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Processo: 037.480/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/12/2011

Assunto do processo
CONVÊNIO 369/2002 - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS

Data de autuação
14/12/2011 - 18:24:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.344/2014-5 - Apensado desde 16/09/2015 - 20:07:03
Processo: 025.343/2014-9 - Apensado desde 16/09/2015 - 20:07:03
Processo: 025.341/2014-6 - Apensado desde 16/09/2015 - 20:07:01
Processo: 025.342/2014-2 - Apensado desde 16/09/2015 - 20:07:03

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 19/12/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 19/12/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 14/12/2011 a 19/12/2011

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia - Desde 07/10/2015 - 13:43:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Responsáveis
Almir Narayamoga Suruí
Antenor de Assis Karitiana
CUNPIR COORD D UNIAO D NACOES E P INDG RO N MT E S AM

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
ANA CAROLINE MOTA DE ALMEIDA
Gustavo Nóbrega da Silva
IGOR HABIB RAMOS FERNANDES
NELSON CANEDO MOTTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 12.161.484,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/04/2022 - 17:12:17Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 17:06:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 17:06:16Documento Termo juntado ao processo por Seproc
07/10/2015 - 13:43:42Processo encerrado.Despacho de expediente
07/10/2015 - 13:30:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/09/2015 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1201/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/09/2015 - 20:07:03Processo 025.344/2014-5 foi apensado a este processo
16/09/2015 - 20:07:03Processo 025.343/2014-9 foi apensado a este processo
16/09/2015 - 20:07:03Processo 025.342/2014-2 foi apensado a este processo
16/09/2015 - 20:07:01Processo 025.341/2014-6 foi apensado a este processo
03/06/2015 - 18:10:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
15/04/2015 - 13:35:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/03/2015 - 06:10:37Juntada comunicação Ofício 0358/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/09/2014 - 17:26:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
02/07/2014 - 18:58:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
02/07/2014 - 18:58:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
02/07/2014 - 18:32:18Cadastrada representação legal 10082/2014 por SECEX-RO
02/07/2014 - 18:32:18Cadastrada representação legal 10081/2014 por SECEX-RO
02/07/2014 - 18:32:18Cadastrada representação legal 10080/2014 por SECEX-RO
02/07/2014 - 18:32:08Cadastrada representação legal 10079/2014 por SECEX-RO
09/06/2014 - 18:48:37Pronunciamento da SECEX-RO concluído
20/05/2014 - 17:52:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
20/05/2014 - 17:51:33Peça No. 55 do tipo Termo (doc 51.383.987-6) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
20/05/2014 - 17:50:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
20/05/2014 - 17:37:21Peça No. 55 do tipo Termo (doc 51.383.844-2) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
20/05/2014 - 17:36:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
16/05/2014 - 15:23:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/05/2014 - 13:08:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
12/05/2014 - 13:08:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/04/2014 - 13:59:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/04/2014 - 13:58:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/04/2014 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 0171/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/04/2014 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 0172/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/04/2014 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0163/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/04/2014 - 19:59:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
07/04/2014 - 19:59:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2014 - 19:12:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
02/04/2014 - 10:17:35Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
02/04/2014 - 10:17:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/04/2014 por meio do Acórdão 1288/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/11/2013 - 15:16:43Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
25/11/2013 - 15:16:40Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
12/07/2013 - 17:36:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
12/07/2013 - 17:30:10Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
12/07/2013 - 17:30:03Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
12/06/2013 - 19:32:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
12/06/2013 - 19:31:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/03/2013 - 18:39:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/03/2013 - 11:47:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/02/2013 - 11:59:07Expedida a comunicação Ofício 0092/2013 por unidade SECEX-RO
28/02/2013 - 11:56:53Expedida a comunicação Ofício 0093/2013 por unidade SECEX-RO
21/02/2013 - 20:56:08Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
30/01/2013 - 16:35:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/01/2013 - 16:34:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/08/2012 - 14:57:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
07/08/2012 - 17:36:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
07/08/2012 - 17:34:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
31/07/2012 - 18:05:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
06/07/2012 - 15:40:08Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
03/07/2012 - 17:40:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/07/2012 - 17:38:46Peça No. 16 desentranhada por SEC-RO/D
10/04/2012 - 18:11:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
10/04/2012 - 18:09:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
10/04/2012 - 18:08:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
10/04/2012 - 18:06:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
19/12/2011 - 14:45:50Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-AA por SEC-RO/ASS
15/12/2011 - 12:54:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2011 - 12:54:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2011 - 12:54:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2011 - 12:54:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2011 - 12:54:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2011 - 12:54:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2011 - 12:54:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2011 - 12:54:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2011 - 12:54:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2011 - 12:54:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2011 - 12:54:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2011 - 12:54:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
14/12/2011 - 18:24:50Processo autuado por SECEX-RO