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Processo: 037.497/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/12/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE/MEC, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS EXECUTADAS COM OS RECURSOS REPASSADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/BA, POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA DE APOIO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA, NO EXERCÍCIO 2004.

Data de autuação
15/12/2011 - 10:27:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.228/2012-5 - Apensado desde 09/04/2013 - 10:31:53
Processo: 036.229/2012-1 - Apensado desde 09/04/2013 - 10:27:28

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/12/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/12/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2017 - 13:31:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Luzia - BA

Responsáveis
Nilson da Rocha Brito

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 39.755,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2017 - 13:31:59Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
14/12/2015 - 08:27:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
31/07/2014 - 16:34:58Processo encerrado.Despacho de expediente
18/07/2014 - 09:12:33Removido sobrestamento de processo
12/03/2014 - 16:08:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
21/11/2013 - 16:42:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/11/2013 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1924/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/04/2013 - 10:31:53Processo 036.228/2012-5 foi apensado a este processo
09/04/2013 - 10:27:28Processo 036.229/2012-1 foi apensado a este processo
27/11/2012 - 15:01:38Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
12/11/2012 - 14:53:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/09/2012 - 15:09:56Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
28/09/2012 - 09:09:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/09/2012 - 09:08:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/09/2012 - 11:22:49Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
26/09/2012 - 08:54:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/09/2012 - 08:53:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/09/2012 - 08:35:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
05/09/2012 - 10:33:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
05/07/2012 - 19:33:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
05/07/2012 - 16:09:55Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
04/07/2012 - 20:25:54Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
04/07/2012 - 20:25:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/07/2012 por meio do Acórdão 4725/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/06/2012 - 15:07:26Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
15/06/2012 - 15:07:25Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
30/05/2012 - 15:18:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
29/05/2012 - 14:43:58Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
29/05/2012 - 14:43:55Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
09/05/2012 - 09:20:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
16/04/2012 - 16:22:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/02/2012 - 16:19:38Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
15/12/2011 - 10:52:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
15/12/2011 - 10:27:30Processo autuado por SECEX-BA