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Processo: 037.498/2011-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/12/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE/MEC, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DA 1ª PARCELA DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 600207/2000, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRAGUÁ/BA, TENDO COMO OBJETO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA (ART. 5º DA LEI Nº 9.533/1997).

Data de autuação
15/12/2011 - 10:36:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.345/2016-5 - Apensado desde 27/04/2016 - 16:11:59
Processo: 003.346/2016-1 - Apensado desde 27/04/2016 - 16:11:59

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/12/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/12/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 25/07/2016 - 11:04:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Potiraguá - BA

Responsáveis
JOÃO PEREIRA LISBOA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 111.713,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/04/2016 - 16:11:59Processo 003.346/2016-1 foi apensado a este processo
27/04/2016 - 16:11:59Processo 003.345/2016-5 foi apensado a este processo
04/02/2016 - 11:29:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
02/02/2016 - 12:54:43Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
20/01/2016 - 14:33:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/01/2016 - 17:29:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/12/2015 - 18:45:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/11/2015 - 17:47:36Juntada comunicação Edital 0080/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/11/2015 - 13:41:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
11/11/2015 - 17:10:38Peça No. 53 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.235.510-1) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/11/2015 - 16:59:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2015 - 14:53:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/11/2015 - 21:54:47Removido sobrestamento de processo
05/11/2015 - 21:54:47Excluído motivo de sobrestamento: MMC-23/2012 - Segecex. - MMC 24/2015 - Segecex
20/08/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2030/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/08/2015 - 10:50:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
11/08/2015 - 10:50:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/06/2015 - 18:41:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/05/2015 - 19:13:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
26/03/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0483/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/03/2015 - 13:07:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2015 - 13:05:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
11/03/2015 - 19:29:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/02/2015 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0279/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/01/2015 - 14:27:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/12/2014 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2739/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/12/2014 - 21:39:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
05/12/2014 - 12:05:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
21/08/2014 - 08:54:33Processo sobrestado. Motivo: MMC-23/2012 - Segecex.
25/04/2014 - 06:43:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2014 - 06:41:46Peça No. 37 do tipo Termo (doc 51.268.854-3) desentranhada do processo por Secex-BA/ASS - Motivo: Erro na juntada
23/04/2014 - 12:44:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
22/04/2014 - 17:41:39Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
13/02/2014 - 14:15:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/02/2014 - 14:08:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/02/2014 - 16:45:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/01/2014 - 09:27:49Juntada comunicação Edital 0070/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/12/2013 - 10:59:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
18/12/2013 - 12:33:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/11/2013 - 16:53:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/11/2013 - 06:05:51Juntada comunicação Ofício 2100/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/09/2013 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 1518/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/09/2013 - 16:44:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/08/2013 - 14:25:46Juntada comunicação Ofício 1209/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/08/2013 - 20:11:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/07/2013 - 10:43:19Juntada comunicação Ofício 1038/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/09/2012 - 08:23:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
07/08/2012 - 12:11:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
13/07/2012 - 17:08:42Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
12/07/2012 - 11:16:28Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
12/07/2012 - 11:16:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/07/2012 por meio do Acórdão 4952/2012-2CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
22/06/2012 - 13:00:31Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
22/06/2012 - 13:00:30Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
13/06/2012 - 12:14:47Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
13/06/2012 - 11:29:07Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
13/06/2012 - 11:29:03Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
07/06/2012 - 10:57:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/05/2012 - 09:34:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/05/2012 - 08:39:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
16/04/2012 - 16:17:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/02/2012 - 16:20:57Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
15/12/2011 - 10:49:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
15/12/2011 - 10:36:43Processo autuado por SECEX-BA
17/01/2001 - 17:46:35Ação
Descrição: Apreciação