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Processo: 375.063/1997-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/03/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALDIM - MG - RESPONSÁVEL: IVAN MARTINS DA COSTA DINIZ CONVÊNIO 5693-91.
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
24/03/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.945/2003-7 - Apensado desde 13/12/2006 - 16:44:15

Relator atual
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 04/04/2001

Histórico de relatoria
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 04/04/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 03/04/2007 - 18:01:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Baldim - MG

Responsáveis
Ivan Martins da Costa Diniz

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/03/2007 - 17:25:26Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/04/2007 - 18:01:11
05/03/2007 - 17:51:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.668.160-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1287-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Prefeitura Municipal de Baldim - MG
13/12/2006 - 16:45:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.958.979-1
Assunto: -----
13/12/2006 - 16:45:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.958.978-4
Assunto: -----
13/12/2006 - 16:45:01Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.958.977-7
Assunto: -----
14/10/2003 - 11:54:36Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/10/2003 - 10:48:55Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2003 - 18:26:35Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/2003
05/08/2003 - 18:27:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.968.959-7
Assunto:
26/06/2003 - 16:06:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/08/2003
26/06/2003 - 16:04:34Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.936.059-5
Assunto: -----
17/06/2003 - 10:32:47Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/06/2003 - 12:30:33
16/06/2003 - 11:24:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.924.458-1
Assunto: MEMORANDO Nº 16-ACÓRDÃO-SA/SGS. DE 13/06/03, ENCAMINHANDO ACÓRDÃO Nº 922 - REF. AO TC-375.063/1997-8.
12/06/2003 - 15:17:57Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2003 - 10:43:11Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/03/2003 - 11:21:02
24/03/2003 - 10:42:55Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/03/2003 - 10:42:55
27/11/2002 - 13:02:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/11/2002 - 14:56:40
26/11/2002 - 17:17:57Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2002 - 18:01:59Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2002 - 17:33:28Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2002 - 15:12:13Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.763.039-3
Assunto: -----
30/10/2002 - 14:25:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/11/2002
30/10/2002 - 14:24:12Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.785.637-3
Assunto: OF. 1005-02 P/ HUGO TOMAZ DE AQUINO E/OU NEDIR EUSTÁQUIO BARBOSA -
30/10/2002 - 14:21:42Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.785.621-2
Assunto: OF.1004-04
22/10/2002 - 13:16:31Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 23/10/2002 - 13:45:57
15/10/2002 - 15:45:16Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2002 - 16:28:13Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 03/10/2002 - 12:00:45
20/09/2002 - 17:11:34Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.703.938-7
Assunto: REQ. DE IVAN MARTINS DA COSTA DINIZ, EM 20-09-02 - IDEM P/ O TC - 375.429-97-2
05/09/2002 - 17:32:31Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.749.836-8
Assunto: -----
05/09/2002 - 17:19:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/09/2002
05/09/2002 - 17:18:37Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.749.798-9
Assunto: -----
02/09/2002 - 13:14:25Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.438.346-9
Assunto: -----
20/08/2002 - 14:00:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/09/2002
20/08/2002 - 13:49:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.737.613-0
Assunto: OF. 787-02
26/06/2002 - 17:19:46Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 01/07/2002 - 13:05:31
24/06/2002 - 14:17:12Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2002 - 15:40:19Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/06/2002 - 13:53:30
05/06/2002 - 09:54:03Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2002 - 13:51:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/04/2002 - 16:23:09
20/03/2002 - 16:07:26Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2002 - 10:43:19Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2002 - 13:49:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/03/2002
21/02/2002 - 13:26:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.622.755-6
Assunto: EDITAL Nº 07, DE 19/02/2002 - CITAÇÃO AO SR. IVAN MARTINS DA COSTA DINIZ, CPF Nº 257.720.586-49 - INTERESSADO: FNDE
03/12/2001 - 15:19:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/01/2002
03/12/2001 - 14:43:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.602.701-9
Assunto: -----
14/09/2001 - 16:56:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/12/2001
14/09/2001 - 16:36:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.566.664-6
Assunto: -----
24/04/2001 - 15:53:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/09/2001
20/04/2001 - 17:44:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.522.706-9
Assunto: -----
10/04/2001 - 11:26:27Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/04/2001 - 15:09:25
04/04/2001 - 16:24:14Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/04/2001 - 11:33:07
15/03/2000 - 13:36:52Ação
Descrição: Apreciação
15/12/1998 - 15:22:34Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 15/12/1998 - 15:22:34
03/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/11/1997
03/11/1997 - 00:00:00Tramitação externa
Destinatário: IVAN DA COSTA MARTINS DINIZ
Motivo: Acompanhamento de diligência
24/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 24/03/1997 - 12:00:00