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Processo: 037.508/2023-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 007.720/2012-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 30/10/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2099-29/2015-PL , referente ao TC 007.720/2012-2

Data de autuação
30/10/2023 - 14:36:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/10/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/10/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/09/2025 - 18:27:40

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Miguel Ângelo Pinto Martins

Interessados
Miguel Ângelo Pinto Martins

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/12/2023 - 15:54:10Apensado ao processo 007.720/2012-2 por Seproc.
13/12/2023 - 15:23:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 3646/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
12/12/2023 - 18:11:11Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
12/12/2023 - 18:11:09Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
01/12/2023 - 16:44:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
01/12/2023 - 16:38:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
31/10/2023 - 10:05:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
30/10/2023 - 16:21:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/10/2023 - 16:21:22Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
30/10/2023 - 16:19:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
30/10/2023 - 14:36:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/10/2023 - 14:36:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
30/10/2023 - 14:36:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/10/2023 - 14:36:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)