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Processo: 003.751/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/02/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO/MA, RESPS.SRS. IVALDO ANTÔNIO CAVALCANTE E MARCONI BIMBA CARVALHO EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 210.472-45/2006.

Data de autuação
18/02/2013 - 14:18:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.882/2014-7 - Apensado desde 24/04/2015 - 19:13:35
Processo: 025.883/2014-3 - Apensado desde 24/04/2015 - 19:14:01

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 18/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 18/02/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/11/2016 - 12:46:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rosário - MA

Responsáveis
Ivaldo Antonio Cavalcante
Marconi Bimba Carvalho de Aquino

Interessados
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 338.869,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/12/2016 - 12:51:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2016 - 16:40:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2016 - 14:25:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 2393/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:01:03Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:01:03Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
24/04/2015 - 19:14:01Processo 025.883/2014-3 foi apensado a este processo
24/04/2015 - 19:13:35Processo 025.882/2014-7 foi apensado a este processo
26/02/2015 - 15:31:43Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
03/11/2014 - 14:38:49Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
01/10/2014 - 16:58:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2014 - 12:17:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/09/2014 - 10:26:49Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2014 - 10:26:04Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2014 - 15:51:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2014 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 2506/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2014 - 19:51:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/08/2014 - 19:38:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2014 - 17:03:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2014 - 17:03:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2014 - 17:03:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/06/2014 - 11:29:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2014 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 1706/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2014 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 1707/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2014 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 1709/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/06/2014 - 15:51:41Juntada comunicação Ofício 1708/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2014 - 17:44:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/04/2014 - 14:41:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
02/04/2014 - 10:20:54Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
02/04/2014 - 10:20:51Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/03/2014 por meio do Acórdão 1132/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/11/2013 - 16:14:25Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
13/11/2013 - 16:14:22Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
01/10/2013 - 13:48:10Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
01/10/2013 - 12:01:49Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
01/10/2013 - 12:01:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/07/2013 - 18:39:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2013 - 18:39:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/06/2013 - 12:56:40Juntada comunicação Ofício 1441/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2013 - 17:05:27Juntada comunicação Ofício 1433/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2013 - 12:15:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/04/2013 - 10:28:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2013 - 15:00:50Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2013 - 14:33:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2013 - 14:18:02Processo autuado por SECEX-MA