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Processo: 037.518/2021-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.280/2017-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/08/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5803-15/2020-1C , referente ao TC 009.280/2017-0

Data de autuação
27/08/2021 - 17:16:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/08/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/08/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/09/2021 - 11:35:15

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Sidney Alves Costa

Interessados
Sidney Alves Costa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/01/2022 - 14:35:23Documento Comunicação de decisão judicial (OFÍCIO n. 10945-2021-CORAT-PRU) juntado ao processo por SEC-AL
02/09/2021 - 13:33:22Apensado ao processo 009.280/2017-0 por Seproc.
01/09/2021 - 14:50:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2722/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
01/09/2021 - 11:35:15Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
01/09/2021 - 11:35:09Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
30/08/2021 - 14:10:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
27/08/2021 - 18:16:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/08/2021 - 18:16:43Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
27/08/2021 - 18:05:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/08/2021 - 18:04:57Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
27/08/2021 - 18:04:26Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
27/08/2021 - 17:17:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/08/2021 - 17:17:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/08/2021 - 17:16:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/08/2021 - 17:16:10Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)