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Processo: 375.219/1997-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/06/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PM - VARZELÂNDIA - MG, RESPONSÁVEL CARLOS ALBERTO ANDRADE GODINHO, CONVÊNIO 580-94


Data de autuação
12/06/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.147/2001-3 - Apensado desde 11/12/2006 - 15:23:04

Relator atual
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 18/01/1999

Histórico de relatoria
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 18/01/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 24/06/2008 - 11:11:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Varzelândia - MG
SFC - Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Responsáveis
Carlos Alberto Andrade Godinho

Interessados
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 554.781,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/06/2008 - 11:08:37Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/06/2008 - 11:11:45
19/06/2008 - 12:40:09Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 20/06/2008 - 11:05:01
11/06/2008 - 15:22:23Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 16/06/2008 - 11:08:17
06/06/2008 - 09:36:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.974.672-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1161-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Carlos Alberto Andrade Godinho
03/06/2008 - 15:13:17Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 05/06/2008 - 12:36:54
29/05/2008 - 09:37:21Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.949.218-9
Assunto: -----
11/12/2006 - 16:30:06Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 19/12/2006 - 15:29:11
11/12/2006 - 15:23:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.964.812-2
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
11/12/2006 - 15:23:50Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.964.810-8
Assunto: -----
11/12/2006 - 15:23:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.964.814-6
Assunto: COMUNICA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
11/12/2006 - 15:23:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.964.813-9
Assunto: -----
11/12/2006 - 15:23:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.964.816-0
Assunto: -----
11/12/2006 - 15:23:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.964.815-3
Assunto: -----
30/08/2001 - 15:19:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/05/2001 - 18:15:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/08/2001
16/05/2001 - 17:30:45Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.527.948-8
Assunto: CONTAS IRREGULARES
03/04/2001 - 16:21:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/04/2001
03/04/2001 - 16:14:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.518.237-5
Assunto: -----
02/02/2001 - 11:31:03Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/02/2001 - 14:50:59
26/01/2001 - 12:07:13Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/02/2001 - 11:30:05
25/01/2001 - 11:03:19Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2000 - 15:18:02Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 12/12/2000 - 11:06:46
06/11/2000 - 17:50:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/11/2000 - 15:02:42
17/10/2000 - 09:16:18Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.479.035-9
Assunto: DESTINATÁRIO: RICHARDSON XAVIER BRANT - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA PONTE - MG
05/10/2000 - 12:21:38Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/10/2000 - 12:54:40
27/09/2000 - 10:31:08Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/09/2000 - 16:36:15
19/09/2000 - 17:57:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/09/2000
19/09/2000 - 17:55:06Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.472.206-0
Assunto: -----
25/07/2000 - 15:37:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/2000
24/07/2000 - 16:07:05Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.458.473-6
Assunto: REITERA COMUMICAÇÃO
09/06/2000 - 12:02:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/2000
09/06/2000 - 11:51:04Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.448.016-8
Assunto: -----
30/05/2000 - 11:07:36Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/05/2000 - 11:58:54
26/05/2000 - 11:23:47Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/05/2000 - 11:49:05
02/02/2000 - 10:31:34Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 02/02/2000 - 16:54:41
27/12/1999 - 11:49:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/01/2000 - 14:27:16
14/12/1999 - 14:21:11Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 20/12/1999 - 10:54:46
21/07/1999 - 17:35:06Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 21/07/1999 - 17:35:06
15/03/1999 - 14:14:08Tramitação externa
Destinatário: Secretaria Federal de Controle Interno - CGU
Motivo: Devolução/Restituição
15/03/1999 - 13:56:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/1999
12/03/1999 - 17:12:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.348.963-6
Assunto: -----
08/03/1999 - 10:23:46Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 08/03/1999 - 10:23:46
01/03/1999 - 17:36:20Tramitação externa
Destinatário: MINISTÉRIO DA FAZENDA (Extinta)
Motivo: Devolução/Restituição
01/03/1999 - 13:56:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/03/1999
22/02/1999 - 16:44:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/02/1999 - 15:23:15
08/02/1999 - 10:43:07Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/02/1999 - 10:43:07
28/01/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 28/01/1998 - 12:00:00
21/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/12/1997
22/09/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/10/1997
08/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/09/1997
26/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 26/06/1997 - 12:00:00
20/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 20/06/1997 - 12:00:00
12/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 12/06/1997 - 12:00:00