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Processo: 375.221/1995-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/07/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG

Data de autuação
26/07/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.516/2003-0 - Apensado desde 13/12/2006 - 16:02:49

Relator atual
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - Desde 01/01/2003

Histórico de relatoria
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - Desde 01/01/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 17/04/2002 a 31/12/2002
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 20/06/2001 a 17/04/2002
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 29/11/1999 a 20/06/2001
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 21/07/1999 a 29/11/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 23/03/2007 - 15:55:43

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Élcio Furtuna Neves

Interessados
Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce - MG

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/03/2007 - 18:15:33Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/03/2007 - 15:55:43
12/03/2007 - 15:05:23Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/03/2007 - 15:05:26
13/12/2006 - 16:04:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.964.885-6
Assunto: -----
13/12/2006 - 16:04:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.964.881-8
Assunto: -----
13/12/2006 - 16:04:37Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.964.880-1
Assunto: -----
13/12/2006 - 16:04:37Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.964.883-2
Assunto: -----
13/12/2006 - 16:04:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.964.882-5
Assunto: -----
13/12/2006 - 16:04:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.964.884-9
Assunto: COMUNICA REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA E FIXA PRAZO PARA RECOLHIMENTO
07/07/2004 - 17:54:37Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 09/07/2004 - 14:01:35
22/06/2004 - 10:08:59Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 22/06/2004 - 15:57:05
17/06/2004 - 14:51:12Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/06/2004 - 14:41:26
14/06/2004 - 16:02:19Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.102.166-8
Assunto: OF. 1465/1/5ªV/VHCC/SERJUD/PU/MG - AÇÃO 2004.38.00.016157-0 - ÉLCIO FORTUNA NEVES - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE - MG - TCE 375.221/1995-6
24/10/2003 - 18:15:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/05/2003 - 10:43:42Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.883.902-3
Assunto: -----
16/05/2003 - 10:36:13Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.883.900-9
Assunto: -----
08/05/2003 - 11:02:52Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/05/2003 - 11:35:46
05/05/2003 - 11:45:46Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/05/2003 - 17:10:38
16/04/2003 - 16:56:42Ação
Descrição: Reabertura
15/04/2003 - 17:05:15Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.845.111-9
Assunto: -----
07/04/2003 - 12:53:08Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/04/2003 - 11:27:35Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2003 - 17:55:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/03/2003
12/02/2003 - 17:14:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.825.927-2
Assunto: OF. 131-03
31/01/2003 - 09:24:04Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/02/2003 - 17:41:24
29/01/2003 - 18:47:36Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2003 - 16:21:30Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/01/2003 - 16:47:05
09/01/2003 - 16:47:14Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 17/01/2003 - 17:22:06
02/12/2002 - 13:34:16Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/12/2002 - 11:16:38
28/11/2002 - 13:39:51Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2002 - 15:46:30Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2002 - 14:53:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/11/2002 - 15:16:09
16/10/2002 - 10:23:17Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2002 - 18:13:46Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2002 - 11:16:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 17/05/2002 - 14:50:09
16/05/2002 - 17:46:25Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2002 - 18:22:38Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/04/2002 - 11:03:52
15/04/2002 - 12:42:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/04/2002 - 18:16:36
15/04/2002 - 11:24:05Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2002 - 14:58:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/04/2002 - 13:49:30
26/03/2002 - 13:34:36Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.465.437-8
Assunto: -----
31/01/2002 - 16:06:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/03/2002
31/01/2002 - 16:03:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.617.977-0
Assunto: -----
22/11/2001 - 17:19:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/01/2002
22/11/2001 - 17:16:18Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.599.849-5
Assunto: -----
01/11/2001 - 17:54:10Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 06/11/2001 - 12:57:16
01/11/2001 - 12:25:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/11/2001 - 17:53:58
31/10/2001 - 14:53:13Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/11/2001 - 12:21:55
30/10/2001 - 14:40:02Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2001 - 15:34:48Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/10/2001 - 16:19:23
31/08/2001 - 16:04:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/08/2001 - 16:22:12
26/06/2001 - 10:09:50Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/06/2001 - 12:47:38
21/06/2001 - 15:15:08Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 21/06/2001 - 16:50:11
19/06/2001 - 15:48:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 21/06/2001 - 14:32:54
13/06/2001 - 16:10:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 19/06/2001 - 09:43:45
07/06/2001 - 17:54:58Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 13/06/2001 - 13:01:17
05/06/2001 - 14:31:27Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.498.005-7
Assunto: ÉLCIO FURTUNA NEVES
16/05/2001 - 17:03:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/06/2001
16/05/2001 - 17:02:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.527.922-8
Assunto: REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/04/2001 - 10:24:01Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/04/2001 - 15:09:26
06/04/2001 - 15:35:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/04/2001 - 17:10:39
03/04/2001 - 17:12:14Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2001 - 12:41:30Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/04/2001 - 15:33:53
10/11/2000 - 15:04:06Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/11/2000 - 15:52:27
10/08/2000 - 11:20:37Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/08/2000 - 12:19:22
24/07/2000 - 16:59:52Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/08/2000 - 10:37:15
20/07/2000 - 10:47:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 24/07/2000 - 16:58:59
18/07/2000 - 14:22:20Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 3.438.556-2
Assunto: -----
16/06/2000 - 17:29:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.449.778-4
Assunto: -----
16/06/2000 - 16:52:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/06/2000
11/05/2000 - 14:49:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/2000
11/05/2000 - 11:40:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.439.084-9
Assunto: -----
10/04/2000 - 16:13:12Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/04/2000 - 11:06:22
04/04/2000 - 11:34:28Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/04/2000 - 16:02:57
04/04/2000 - 11:30:31Ação
Descrição: Apreciação
29/11/1999 - 14:28:12Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/11/1999 - 17:55:39
06/08/1999 - 12:00:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/08/1999 - 16:38:19
29/08/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/10/1997
19/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 19/08/1997 - 12:00:00
14/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 14/08/1997 - 12:00:00
25/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 25/06/1997 - 12:00:00
25/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 25/06/1997 - 12:00:00
28/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 28/05/1997 - 12:00:00
06/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 06/11/1996 - 12:00:00
06/11/1996 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
10/11/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/10/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/10/1995
19/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 19/09/1995 - 12:00:00
04/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 04/09/1995 - 12:00:00
30/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 30/08/1995 - 12:00:00
08/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 08/08/1995 - 12:00:00
27/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 27/07/1995 - 12:00:00