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Processo: 375.228/1995-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/08/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALDIM - MG.


Data de autuação
01/08/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.931/2002-6 - Apensado desde 06/03/2007 - 12:14:50

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/05/2000

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/05/2000
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 26/10/1999 a 17/05/2000
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 26/02/1999 a 26/10/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 31/07/2007 - 18:26:57

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Ivan Martins da Costa Diniz

Interessados
Secretaria de Educação Básica

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 36.000.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/07/2007 - 13:39:36Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 31/07/2007 - 18:26:57
16/07/2007 - 14:45:14Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/07/2007 - 11:33:41
16/07/2007 - 14:45:11Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/07/2007 - 14:45:14
20/03/2007 - 15:56:45Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/04/2007 - 18:34:50
02/03/2007 - 17:46:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.667.560-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1272-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: DELEGACIA FEDERAL DE CONTROLE - DF
04/12/2006 - 17:09:23Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.965.127-6
Assunto: -----
04/12/2006 - 17:09:23Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.965.130-6
Assunto: IVAN MARTINS DA COSTA DINIZ - JUSTIFICATIVA
04/12/2006 - 17:09:23Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.965.129-0
Assunto: -----
04/12/2006 - 17:09:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.965.131-3
Assunto: -----
29/07/2002 - 13:04:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/07/2002 - 14:42:10Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2002 - 13:44:34Ação
Descrição: Reabertura
10/07/2002 - 13:53:03Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/05/2002 - 14:25:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/07/2002
07/05/2002 - 14:22:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.662.448-5
Assunto: EDITAL Nº 15-02
18/04/2002 - 15:02:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.653.662-7
Assunto: -----
18/04/2002 - 14:32:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/05/2002
05/04/2002 - 17:29:29Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 09/04/2002 - 12:04:16
05/04/2002 - 09:20:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/04/2002 - 17:29:15
02/04/2002 - 17:59:11Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/04/2002 - 09:18:47
02/04/2002 - 11:16:37Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2001 - 11:27:05Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/10/2001 - 13:29:29
17/10/2001 - 15:48:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/10/2001 - 15:57:12
06/07/2001 - 09:57:45Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/07/2001 - 11:41:51
03/10/2000 - 12:06:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/10/2000 - 17:52:15
03/10/2000 - 12:06:36Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.478-8
Assunto: -----
25/09/2000 - 11:35:29Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 27/09/2000 - 16:49:32
14/08/2000 - 15:52:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/08/2000 - 14:25:35
18/05/2000 - 10:24:43Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 18/05/2000 - 15:00:44
17/05/2000 - 09:56:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 18/05/2000 - 10:12:08
11/05/2000 - 11:29:53Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 16/05/2000 - 11:32:38
28/03/2000 - 10:51:40Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.427.524-5
Assunto: -----
28/02/2000 - 17:01:55Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/02/2000 - 17:20:45
22/02/2000 - 11:56:26Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/02/2000 - 16:58:30
22/02/2000 - 09:26:14Ação
Descrição: Apreciação
26/10/1999 - 15:21:56Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/10/1999 - 15:21:56
15/03/1999 - 15:33:52Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/03/1999 - 18:41:05
03/03/1999 - 14:23:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/03/1999 - 13:51:14
18/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 18/12/1997 - 12:00:00
10/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 10/07/1997 - 12:00:00
03/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 03/07/1997 - 12:00:00
28/04/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/05/1997
23/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 23/04/1997 - 12:00:00
23/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 23/04/1997 - 12:00:00
30/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 30/09/1996 - 12:00:00
10/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 10/09/1996 - 12:00:00
07/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 07/08/1996 - 12:00:00
21/11/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
26/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 26/10/1995 - 12:00:00
31/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 31/08/1995 - 12:00:00
30/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 30/08/1995 - 12:00:00
17/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 17/08/1995 - 12:00:00
01/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 01/08/1995 - 12:00:00