Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 375.317/1997-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/08/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM - MG - RESP. SR. PERLI PINHEIRO DE LACERDA - CONV. NR 718-91
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
22/08/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.041/2002-1 - Apensado desde 07/11/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 20/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 20/10/2010
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 09/04/2002 a 20/10/2010
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 04/07/2001 a 09/04/2002
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 22/08/2000 a 04/07/2001
MIN-FG - FERNANDO GONCALVES - De 22/08/1997 a 22/08/2000

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/10/2020 - 22:26:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mutum - MG

Responsáveis
Perli Pinheiro de Lacerda
Prefeitura Municipal de Mutum - MG
Prefeitura Municipal de Nova Mutum - MT

Interessados
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas Gerais

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 14.061,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2006 - 18:37:44Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/01/2007 - 16:53:08
22/11/2006 - 16:19:15Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.259.794-3
Assunto: -----
13/09/2004 - 18:23:56Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.214.575-2
Assunto:
13/09/2004 - 18:21:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.214.574-5
Assunto:
02/06/2004 - 14:09:37Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.003.368-6
Assunto:
21/11/2003 - 17:43:47Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.078.200-3
Assunto:
30/10/2003 - 10:19:29Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/10/2003 - 13:46:54Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/10/2003 - 11:33:35
09/10/2003 - 15:32:12Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2003 - 15:06:19Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/09/2003 - 16:09:18
04/09/2003 - 15:06:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/09/2003 - 15:06:18
01/09/2003 - 14:53:22Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2003 - 13:00:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/08/2003 - 17:27:34
19/08/2003 - 10:47:49Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2003 - 14:25:36Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.978.470-4
Assunto:
13/08/2003 - 16:22:17Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2003 - 10:49:55Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2003 - 18:06:51Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.887.954-8
Assunto: PARCELAS 1 A 9/12
08/05/2003 - 13:25:36Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 12/08/2003
08/05/2003 - 13:24:20Ação
Descrição: Reabertura
26/02/2003 - 17:36:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.833.477-1
Assunto: OF. 259-03 ATUALIZAÇÃO DE PARCELAS
25/02/2003 - 15:36:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.832.324-9
Assunto: ATEND. OF. 139-03
12/02/2003 - 17:19:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.825.935-7
Assunto: OF. 139-03
02/12/2002 - 17:19:11Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.801.299-0
Assunto: OF. 1124-02
16/09/2002 - 15:16:38Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.758.226-5
Assunto: OF. 080-02/PM-MUTUM, EM 16-09-02
02/09/2002 - 14:35:06Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/09/2002 - 14:05:42Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2002 - 17:31:32Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2002 - 13:45:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/08/2002
26/06/2002 - 13:44:44Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.702.762-9
Assunto: -----
18/06/2002 - 11:39:36Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/06/2002 - 13:19:00
18/06/2002 - 11:37:41Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/06/2002 - 11:37:41
13/06/2002 - 14:34:22Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2002 - 11:09:21Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/05/2002 - 15:35:13
13/05/2002 - 11:08:48Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2002 - 14:32:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/04/2002 - 15:54:19
11/04/2002 - 11:59:33Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2002 - 15:14:41Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2002 - 14:29:00Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2001 - 15:09:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.603.990-6
Assunto: -----
06/12/2001 - 14:55:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/03/2002
04/12/2001 - 11:28:02Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 05/12/2001 - 15:39:00
03/12/2001 - 12:10:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/12/2001 - 11:27:31
03/12/2001 - 11:58:44Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/12/2001 - 11:58:44
22/11/2001 - 13:08:27Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2001 - 14:37:58Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/09/2001 - 11:15:28
05/09/2001 - 15:49:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/09/2001 - 14:52:33
16/08/2001 - 17:25:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/08/2001 - 10:27:31
05/07/2001 - 16:05:29Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 05/07/2001 - 17:16:45
26/06/2001 - 15:06:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 05/07/2001 - 15:30:47
24/04/2001 - 16:59:59Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.497.974-7
Assunto: -----
24/04/2001 - 16:54:12Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.523.329-9
Assunto: TEÓFILO ANTÔNIO SOARES
09/04/2001 - 16:51:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/05/2001
05/04/2001 - 11:40:51Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.518.664-9
Assunto: -----
05/04/2001 - 11:39:45Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.518.661-8
Assunto: -----
05/04/2001 - 11:37:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.518.660-1
Assunto: -----
20/02/2001 - 11:19:28Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/02/2001 - 11:13:58
16/02/2001 - 16:55:07Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/02/2001 - 11:15:40
15/02/2001 - 17:26:19Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2001 - 09:51:38Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2000 - 10:48:17Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/12/2000 - 12:49:40
24/10/2000 - 16:45:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/10/2000 - 16:00:36
22/09/2000 - 17:02:13Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.438.783-2
Assunto: -----
05/09/2000 - 14:20:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/10/2000
05/09/2000 - 14:19:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.469.903-4
Assunto: -----
18/08/2000 - 17:16:04Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/08/2000 - 15:31:37
17/08/2000 - 15:46:19Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 18/08/2000 - 17:15:41
24/05/1999 - 17:11:36Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/05/1999 - 17:11:36
13/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 13/08/1998 - 12:00:00
12/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 12/08/1998 - 12:00:00
30/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 30/07/1998 - 12:00:00
29/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 29/07/1998 - 12:00:00
27/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 27/07/1998 - 12:00:00
06/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.259.796-7
Assunto: -----
26/05/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/1998
26/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.259.795-0
Assunto: PROPRIO
08/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 08/05/1998 - 12:00:00
07/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 07/05/1998 - 12:00:00
05/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 05/05/1998 - 12:00:00
26/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 26/08/1997 - 12:00:00