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Processo: 375.326/1998-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/06/1998

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA - MG, RESPONSÁVEL: JOSÉ CALIXTO MILAGRES, CONVÊNIO 086/92



Data de autuação
04/06/1998 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.752/2001-4 - Apensado desde 05/12/2006 - 19:15:38

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 16/07/2004 a 01/01/2005
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 24/05/2000 a 16/07/2004
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 30/11/1999 a 24/05/2000
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 04/06/1998 a 30/11/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 27/12/2006 - 15:51:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Acaiaca - MG
Prefeitura Municipal de Aracitaba - MG
PRM/MG - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (853 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Calixto Milagres

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 25.779,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2006 - 13:26:19Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/12/2006 - 15:51:37
11/10/2004 - 09:31:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/09/2004 - 13:00:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/10/2004
20/09/2004 - 12:52:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.217.810-1
Assunto:
14/09/2004 - 16:09:25Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 16/09/2004 - 12:24:01
11/08/2004 - 17:34:24Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/08/2004 - 18:47:33
11/08/2004 - 17:34:22Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/08/2004 - 17:34:23
11/08/2004 - 11:03:02Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 11/08/2004 - 12:41:44
09/08/2004 - 10:19:27Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/08/2004 - 11:17:31
05/08/2004 - 15:18:46Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/08/2004 - 15:50:05
04/08/2004 - 11:21:19Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2004 - 17:22:32Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2004 - 15:15:56Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/07/2004 - 13:19:14
26/07/2004 - 15:15:53Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/07/2004 - 15:15:54
23/07/2004 - 18:10:36Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para despacho
Aceite em: 26/07/2004 - 10:23:26
23/07/2004 - 18:09:34Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/07/2004 - 18:09:34
22/07/2004 - 10:52:11Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/07/2004 - 12:03:46
20/07/2004 - 16:07:45Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 21/07/2004 - 16:44:38
16/07/2004 - 16:39:19Ação
Descrição: Reabertura
15/07/2004 - 16:10:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.003.425-6
Assunto:
15/06/2004 - 12:56:53Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 16/06/2004 - 11:52:38
08/06/2004 - 14:55:03Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 09/06/2004 - 18:19:26
11/07/2001 - 13:44:48Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/02/2001 - 15:03:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/03/2001
19/02/2001 - 14:22:19Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.507.844-9
Assunto: CONTAS IRREGULARES
21/12/2000 - 17:46:03Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/12/2000 - 18:13:02
08/12/2000 - 10:23:55Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 21/12/2000 - 17:29:02
05/12/2000 - 10:09:45Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2000 - 15:55:21Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/11/2000 - 16:34:06
25/08/2000 - 13:53:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/08/2000 - 11:13:46
07/08/2000 - 10:57:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.438.548-7
Assunto: -----
21/07/2000 - 12:02:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.458.118-6
Assunto: -----
20/07/2000 - 15:50:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/10/2000
27/06/2000 - 13:45:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/07/2000
20/06/2000 - 17:13:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.450.421-5
Assunto: RECURSO
08/06/2000 - 09:55:17Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/06/2000 - 13:55:54
05/06/2000 - 17:46:23Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/06/2000 - 09:54:46
26/05/2000 - 10:27:25Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 26/05/2000 - 14:44:22
22/05/2000 - 17:22:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 26/05/2000 - 09:59:44
17/05/2000 - 13:31:28Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 18/05/2000 - 15:38:44
25/04/2000 - 14:41:04Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/04/2000 - 15:50:37
24/04/2000 - 17:30:06Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/04/2000 - 14:26:41
21/03/2000 - 10:06:14Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/03/2000 - 15:39:14
13/03/2000 - 15:56:40Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 15/03/2000 - 16:51:58
22/12/1999 - 16:28:25Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 3.383.870-0
Assunto: -----
09/12/1999 - 10:08:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/05/2000
07/12/1999 - 15:58:53Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.407.283-7
Assunto: -----
22/11/1999 - 18:03:13Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/11/1999 - 13:38:50
19/11/1999 - 14:48:55Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/11/1999 - 17:56:30
22/03/1999 - 14:19:23Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/03/1999 - 10:59:29
16/03/1999 - 15:27:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 17/03/1999 - 14:48:04
30/10/1998 - 16:30:58Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.330.620-9
Assunto: ATEND. OF. CITAÇÃO 460-98
01/10/1998 - 16:31:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.325.739-6
Assunto: COMUNICAÇÃO DE CITAÇÃO
02/09/1998 - 15:14:23Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 03/09/1998 - 14:28:10
04/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 04/08/1998 - 12:00:00
30/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 30/07/1998 - 12:00:00
05/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 05/06/1998 - 12:00:00
04/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.310.893-3
Assunto: -----