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Processo: 375.429/1997-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/11/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALDIM - MG

Data de autuação
12/11/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.543/2003-7 - Apensado desde 13/12/2006 - 16:18:58

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/06/2009

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/06/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 22/01/2003 a 01/06/2009
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 28/07/1999 a 22/01/2003
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 27/01/1999 a 28/07/1999
MIN-FG - FERNANDO GONCALVES - De 12/11/1997 a 27/01/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 13/04/2007 - 14:16:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Baldim - MG

Responsáveis
Ivan Martins da Costa Diniz

Interessados
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas Gerais

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.511.491,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2007 - 13:27:57Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/04/2007 - 14:16:58
13/03/2007 - 17:53:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.672.621-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1362-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
13/12/2006 - 16:20:17Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.283.548-9
Assunto: -----
19/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/08/2003 - 14:12:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/02/2003 - 12:43:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/08/2003
26/02/2003 - 17:49:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.833.617-1
Assunto: OF. 250-03
20/02/2003 - 11:23:15Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/02/2003 - 15:40:52
17/02/2003 - 10:04:10Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2003 - 17:33:02Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/02/2003 - 09:17:33
13/02/2003 - 16:56:06Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2003 - 10:02:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/01/2003 - 18:32:59
23/01/2003 - 18:04:09Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/01/2003 - 13:06:23
17/01/2003 - 11:50:42Ação
Descrição: Apreciação
17/01/2003 - 11:49:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/01/2003 - 16:25:49
09/12/2002 - 12:34:22Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2002 - 14:08:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 27/11/2002 - 13:29:19
20/11/2002 - 15:11:21Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.762.982-3
Assunto: -----
13/11/2002 - 15:38:38Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.793.518-4
Assunto: -----
11/11/2002 - 15:54:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.792.046-3
Assunto: -----
30/10/2002 - 14:25:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/11/2002
30/10/2002 - 14:19:59Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.785.620-5
Assunto: OF. 1007-02 P/ HUGO TOMAZ DE AQUINO E/OU NEDIR EUSTÁQUIO BARBOSA, CONCESSÃO DE VISTA
30/10/2002 - 14:16:48Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.785.616-8
Assunto: OF. 1006-02
18/10/2002 - 16:27:31Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 23/10/2002 - 13:50:44
25/09/2002 - 16:27:28Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 03/10/2002 - 12:00:29
20/09/2002 - 17:15:20Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.761.477-5
Assunto: REQ. DE IVAN MARTINS DA COSTA DINIZ, EM 20-09-02
05/09/2002 - 17:38:14Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.749.856-6
Assunto: HUGO TOMAZ DE AQUINO E/OU NEDIR EUSTÁQUIO BARBOSA, PROCURADORES DE IVAN MARTINS DA COSTA DINIZ.
05/09/2002 - 17:34:23Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.749.840-5
Assunto: -----
02/09/2002 - 15:37:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/09/2002
02/09/2002 - 15:36:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.744.802-8
Assunto: -----
02/09/2002 - 13:13:25Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.438.345-2
Assunto: -----
29/08/2002 - 14:28:11Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.743.406-9
Assunto: OF. 520-02/PR-MG, PAC 1.22.000.002458-2002-51, EM 29-08-02
20/08/2002 - 13:50:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.737.616-1
Assunto: OF. 786-02
16/05/2002 - 17:08:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/09/2002
16/05/2002 - 16:56:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.672.734-6
Assunto: -----
08/05/2002 - 12:00:39Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/05/2002 - 11:52:19
25/04/2002 - 18:09:40Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/05/2002 - 11:58:30
25/04/2002 - 14:15:52Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2002 - 17:07:36Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/04/2002 - 18:14:16
12/03/2002 - 13:53:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/03/2002 - 18:30:57
01/03/2002 - 15:45:48Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2002 - 13:35:22Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2002 - 16:58:25Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2001 - 15:18:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/01/2002
03/12/2001 - 14:42:36Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.602.700-2
Assunto: -----
14/09/2001 - 16:53:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/12/2001
14/09/2001 - 16:50:14Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.566.693-6
Assunto: -----
14/09/2001 - 16:45:45Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.566.688-2
Assunto: -----
25/01/2001 - 14:37:38Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.501.791-2
Assunto: INDEFERIMENTO
09/01/2001 - 17:09:03Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.497.051-5
Assunto: -----
14/12/2000 - 12:04:33Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.493.198-1
Assunto: -----
14/12/2000 - 11:35:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/09/2001
22/11/2000 - 17:30:57Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/11/2000 - 12:00:02
22/11/2000 - 14:41:48Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/11/2000 - 14:41:48
25/09/2000 - 10:06:27Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para inclusão de peça
Aceite em: 28/09/2000 - 12:16:04
13/03/2000 - 15:40:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 16/03/2000 - 10:42:20
10/02/2000 - 11:16:23Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/02/2000 - 12:56:22
23/12/1999 - 10:33:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.410.292-3
Assunto: -----
16/12/1999 - 11:23:23Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/12/1999 - 17:00:17
07/12/1999 - 15:06:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/12/1999 - 14:53:16
22/10/1999 - 12:00:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/11/2000
22/10/1999 - 10:25:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.397.443-9
Assunto: -----
27/09/1999 - 16:04:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/10/1999
27/09/1999 - 15:43:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.392.384-0
Assunto: -----
09/09/1999 - 18:02:13Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.388.776-0
Assunto: -----
13/08/1999 - 14:24:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.382.118-4
Assunto: -----
02/08/1999 - 16:23:38Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 04/08/1999 - 15:07:39
30/07/1999 - 15:31:48Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/08/1999 - 16:23:17
28/07/1999 - 18:29:32Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/07/1999 - 11:12:38
26/07/1999 - 17:15:47Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/07/1999 - 17:25:28
09/06/1999 - 12:04:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/06/1999 - 10:55:02
19/10/1998 - 19:32:06Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 21/10/1998 - 16:16:13
15/10/1998 - 10:34:55Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/10/1998 - 15:16:06
09/10/1998 - 16:17:37Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 15/10/1998 - 10:32:38
02/10/1998 - 13:57:58Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.326.132-4
Assunto: - DILAÇÃO DE PRAZO
20/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 20/08/1998 - 12:00:00
04/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 04/08/1998 - 12:00:00
30/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 30/07/1998 - 12:00:00
13/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 13/11/1997 - 12:00:00