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Processo: 375.445/1995-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/12/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ - MG - RESPONSÁVEL: PROCÓPIO CELSO DE FREITAS - CONVÊNIO 699-87
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
26/12/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 30/11/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 30/11/2007
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 05/06/2002 a 30/11/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 07/11/2001 a 05/06/2002
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 07/11/2001 a 07/11/2001
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 05/09/2001 a 07/11/2001
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 31/05/2000 a 05/09/2001
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 26/10/1999 a 31/05/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 18/05/2009 - 14:10:07

Unidade jurisdicionada
PRM/MG - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (853 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Procópio Celso de Freitas

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.000.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/04/2009 - 15:21:44Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 18/05/2009 - 14:10:07
28/04/2009 - 15:21:42Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/04/2009 - 15:21:44
11/05/2007 - 11:47:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/04/2007 - 15:35:30Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.685.624-3
Assunto: COMUNICAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA; 1582-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
04/04/2007 - 15:27:19Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.685.449-2
Assunto: COMUNICAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA; 1580-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Procópio Celso de Freitas
02/04/2007 - 12:44:24Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/04/2007 - 19:19:29
27/03/2007 - 14:21:00Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2007 - 11:22:36Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/02/2007 - 10:05:02
02/02/2007 - 17:34:56Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2006 - 15:42:57Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/12/2006 - 18:14:45
01/12/2006 - 16:34:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/12/2006 - 15:22:17
24/11/2006 - 15:39:59Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.971.494-0
Assunto: -----
24/11/2006 - 15:39:58Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.971.493-3
Assunto: -----
23/11/2006 - 17:23:20Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2006 - 17:22:36Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2006 - 13:19:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.491.957-5
Assunto: -----
07/03/2006 - 16:57:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.450.481-8
Assunto: -----
30/11/2005 - 13:34:42Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.458.681-2
Assunto: -----
11/10/2005 - 11:16:02Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.436.117-4
Assunto: -----
14/09/2005 - 13:22:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/11/2006
14/09/2005 - 13:21:10Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.422.595-7
Assunto: -----
26/08/2005 - 10:35:59Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/08/2005 - 14:13:30
23/08/2005 - 12:51:53Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2005 - 12:37:12Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/07/2005 - 14:41:44
15/07/2005 - 12:36:31Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2005 - 17:25:30Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/06/2005 - 18:21:55
21/06/2005 - 14:20:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/06/2005 - 16:15:30
15/06/2005 - 15:53:50Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2005 - 15:50:36Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2005 - 10:11:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.285.584-2
Assunto:
18/05/2005 - 13:23:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/06/2005
18/05/2005 - 13:22:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.337.845-6
Assunto:
OF. 563-05
25/04/2005 - 18:29:08Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/04/2005 - 12:30:42
20/04/2005 - 14:36:18Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2003 - 14:03:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/04/2005 - 17:12:42
21/10/2003 - 09:53:20Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/10/2003 - 17:54:31
20/10/2003 - 10:03:28Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 3.845.198-0
Assunto:
26/09/2003 - 14:38:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/10/2003
26/09/2003 - 14:37:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.016.519-6
Assunto:
08/09/2003 - 17:37:31Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/09/2003 - 12:57:36
03/09/2003 - 17:34:09Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/09/2003 - 17:34:09
03/09/2003 - 15:46:30Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2003 - 15:01:29Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/03/2003 - 10:08:14
17/03/2003 - 14:59:00Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/03/2003 - 14:59:00
13/03/2003 - 17:09:12Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2003 - 10:07:57Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2003 - 10:07:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/02/2003 - 14:33:18
17/06/2002 - 17:32:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/06/2002 - 18:21:28
06/06/2002 - 13:19:42Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/06/2002 - 17:58:50
03/06/2002 - 16:42:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/06/2002 - 13:18:06
03/06/2002 - 16:20:33Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2002 - 13:34:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/05/2002 - 17:47:33
29/04/2002 - 14:28:04Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.465.425-5
Assunto: -----
25/02/2002 - 15:04:27Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.623.401-1
Assunto: -----
25/02/2002 - 15:01:29Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.623.396-0
Assunto: -----
21/02/2002 - 13:47:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/04/2002
21/02/2002 - 13:40:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.622.761-7
Assunto: NOTIFICAÇÃO/RECURSO AO SR. PROCÓPIO CELSO DE FREITAS, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ-MG, REF. AO TC-375.445/1995-1.
05/02/2002 - 16:07:48Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 07/02/2002 - 13:43:55
01/02/2002 - 10:46:11Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 05/02/2002 - 15:04:29
29/01/2002 - 14:35:44Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2002 - 13:33:36Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/02/2002 - 10:13:31
09/11/2001 - 13:05:35Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/11/2001 - 12:02:07
07/11/2001 - 10:40:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 09/11/2001 - 12:46:45
01/11/2001 - 15:43:21Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 01/11/2001 - 16:51:50
26/10/2001 - 16:47:43Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/11/2001 - 14:24:38
01/10/2001 - 14:43:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/10/2001 - 15:27:24
28/09/2001 - 11:12:46Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para despacho
Aceite em: 01/10/2001 - 14:42:28
13/09/2001 - 12:07:31Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/09/2001 - 16:37:51
11/09/2001 - 15:08:43Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 13/09/2001 - 12:06:26
06/09/2001 - 17:31:42Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 11/09/2001 - 14:47:47
31/08/2001 - 16:01:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/08/2001 - 16:11:24
28/08/2001 - 17:21:48Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/08/2001 - 11:47:11
30/07/2001 - 15:45:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/08/2001
30/07/2001 - 14:45:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.552.039-9
Assunto: CONTAS IRREGULARES
26/06/2001 - 15:36:58Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/07/2001 - 15:07:21
25/06/2001 - 15:53:56Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/06/2001 - 14:09:22
19/06/2001 - 15:50:40Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2001 - 12:57:01Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 22/06/2001 - 11:15:14
14/12/2000 - 11:43:03Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/12/2000 - 15:42:44
07/12/2000 - 14:46:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/12/2000 - 15:19:25
04/07/2000 - 17:04:44Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/07/2000 - 15:01:19
27/06/2000 - 15:00:53Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/06/2000 - 10:31:08
19/06/2000 - 13:18:09Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/06/2000 - 15:49:09
12/06/2000 - 16:47:29Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/06/2000 - 09:55:20
05/06/2000 - 13:17:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/06/2000 - 16:13:12
01/06/2000 - 10:26:08Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/06/2000 - 09:24:37
22/05/2000 - 16:41:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 01/06/2000 - 10:18:12
11/04/2000 - 16:10:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/07/2000
11/04/2000 - 14:34:57Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.430.722-9
Assunto: PRORROGAÇÃO DE PRAZO
14/03/2000 - 10:07:56Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 15/03/2000 - 15:25:28
28/02/2000 - 11:01:34Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 02/03/2000 - 13:12:08
09/02/2000 - 18:04:27Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.418.726-5
Assunto: -----
24/01/2000 - 16:06:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/04/2000
24/01/2000 - 14:22:39Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.415.355-0
Assunto: -----
20/12/1999 - 11:26:18Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/12/1999 - 13:13:14
14/12/1999 - 12:15:12Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/12/1999 - 10:38:08
26/10/1999 - 15:53:44Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/10/1999 - 15:53:44
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
23/11/1998 - 15:29:08Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/11/1998 - 16:57:35
19/10/1998 - 14:25:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de rejeição das alegações de Defesa
Aceite em: 22/10/1998 - 12:41:05
09/10/1998 - 15:52:37Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/10/1998 - 15:12:17
09/10/1998 - 15:33:40Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 09/10/1998 - 15:33:40
14/09/1998 - 18:50:57Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.322.343-8
Assunto: -----
21/10/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/01/2000
21/10/1997 - 00:00:00Tramitação externa
Destinatário: MARE
Motivo: Acompanhamento de diligência
17/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 17/09/1997 - 12:00:00
25/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 25/08/1997 - 12:00:00
11/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 11/08/1997 - 12:00:00
18/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 18/06/1997 - 12:00:00
29/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 29/10/1996 - 12:00:00
29/10/1996 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
09/05/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 15/02/1996 - 12:00:00
12/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 12/02/1996 - 12:00:00
07/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 07/02/1996 - 12:00:00
30/01/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 30/01/1996 - 12:00:00
26/12/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 26/12/1995 - 12:00:00