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Processo: 375.479/1998-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/07/1998

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PM/LUZ-MG, RESP. LUCAS GONTIJO GUIMARÃES - CONVENIO 4585-93
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
17/07/1998 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.341/2001-1 - Apensado desde 24/10/2006 - 14:10:43

Relator atual
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 17/09/1999

Histórico de relatoria
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 17/09/1999
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 19/08/1998 a 17/09/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 13/11/2006 - 13:18:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Luz - MG
PRM/MG - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (853 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Lucas Gontijo Guimarães

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 26.862,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/10/2006 - 16:06:17Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/11/2006 - 13:18:25
08/08/2001 - 17:32:29Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/04/2001 - 16:34:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/07/2001
05/04/2001 - 10:16:40Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.518.622-9
Assunto: -----
06/12/2000 - 16:58:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/02/2001
06/12/2000 - 11:44:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.490.462-6
Assunto: CONTAS IRREGULARES
22/11/2000 - 17:19:30Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/11/2000 - 11:59:12
22/11/2000 - 14:38:50Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/11/2000 - 14:38:50
09/11/2000 - 11:42:53Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2000 - 14:51:10Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/10/2000 - 17:39:20
04/05/2000 - 16:05:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/05/2000 - 11:17:58
07/04/2000 - 13:05:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/10/2000
29/10/1999 - 11:55:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/11/1999
29/10/1999 - 11:41:41Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.399.085-9
Assunto: -----
20/10/1999 - 13:26:17Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 22/10/1999 - 15:17:47
07/10/1999 - 14:47:50Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 11/10/1999 - 17:30:01
12/08/1999 - 16:01:29Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/08/1999 - 14:16:02
06/08/1999 - 12:01:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/08/1999 - 16:38:20
16/04/1999 - 12:01:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/10/1999
16/04/1999 - 11:04:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.354.375-8
Assunto: CITAÇÃO POR EDITAL Nº 10-99 DE 12-4-99
28/12/1998 - 12:30:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.337.482-6
Assunto: -----
20/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 20/08/1998 - 12:00:00
20/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 20/08/1998 - 12:00:00
17/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 17/08/1998 - 12:00:00
17/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 17/08/1998 - 12:00:00
13/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 13/08/1998 - 12:00:00
20/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 20/07/1998 - 12:00:00
17/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.315.652-1
Assunto: -----