Data/Hora |
Histórico |
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29/11/2022 - 17:12:51 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
23/11/2022 - 19:29:35 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
18/10/2022 - 16:32:10 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
06/09/2022 - 09:22:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42836/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
05/09/2022 - 23:46:12 | Juntada comunicação Ofício 42836/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/08/2022 - 15:42:04 | Processo 013.226/2022-3 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
12/08/2022 - 15:42:02 | Processo 013.224/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
19/07/2022 - 12:02:58 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
19/07/2022 - 10:50:25 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
03/06/2022 - 08:52:03 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
02/06/2022 - 06:30:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
02/06/2022 - 06:30:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
01/06/2022 - 17:11:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18172/2022-TCU/Seproc. | |
17/05/2022 - 06:03:47 | Juntada comunicação Ofício 18172/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/05/2022 - 15:07:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18171/2022-TCU/Seproc. | |
16/05/2022 - 13:40:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18170/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
16/05/2022 - 13:33:41 | Juntada comunicação Ofício 18171/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/05/2022 - 13:29:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18169/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
16/05/2022 - 13:10:09 | Juntada comunicação Ofício 18170/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/05/2022 - 13:10:08 | Juntada comunicação Ofício 18169/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/05/2022 - 12:20:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
13/04/2022 - 10:02:18 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/04/2022 por meio do Acórdão 2078/2022-1C, referente ao Recurso 037.577/2018-2/R001 | |
12/04/2022 - 15:02:37 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
07/04/2022 - 19:00:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/04/2022, às 15h. | |
04/03/2022 - 15:30:21 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
04/03/2022 - 15:30:20 | Exame de admissibilidade do recurso 037.577/2018-2/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
10/01/2022 - 14:25:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64922/2021-TCU/Seproc. | |
23/12/2021 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 64922/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/12/2021 - 09:00:23 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
07/12/2021 - 16:15:42 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 037.577/2018-2/R001 automaticamente pelo sistema | |
07/12/2021 - 16:15:39 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/12/2021 - 16:15:23 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
07/12/2021 - 16:15:21 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 037.577/2018-2/R001 por Serur (por Sorteio) | |
07/12/2021 - 16:15:19 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/12/2021 - 16:14:58 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 037.577/2018-2/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
29/11/2021 - 11:58:25 | Peça No. 69 do tipo Termo (doc 69.740.347-4) desentranhada do processo por SAR - Motivo: Erro na juntada | |
29/11/2021 - 11:56:17 | Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur | |
26/11/2021 - 21:08:40 | Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur | |
23/11/2021 - 11:08:17 | Documento Petição associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur | |
16/11/2021 - 14:27:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
08/11/2021 - 10:14:43 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
25/10/2021 - 10:48:17 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC | |
25/10/2021 - 10:48:12 | Despacho oficializado. | |
18/10/2021 - 17:20:05 | Autuado por Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN recurso interposto em 15/10/2021 contra o acórdão 9150/2021-1C | |
16/10/2021 - 17:17:26 | Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE | |
05/10/2021 - 18:29:18 | Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida. | |
05/10/2021 - 13:33:16 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE | |
04/10/2021 - 12:11:47 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ex-Prefeito Sucupira do Riachão/MA) juntado ao processo por SecexTCE | |
23/09/2021 - 17:46:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39438/2021-TCU/Seproc. | |
13/09/2021 - 08:47:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51795/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
11/09/2021 - 16:06:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39440/2021-TCU/Seproc. | |
10/09/2021 - 12:18:40 | Juntada comunicação Ofício 51795/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/09/2021 - 06:04:10 | Juntada comunicação Ofício 39438/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/09/2021 - 11:29:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39439/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
03/09/2021 - 10:56:17 | Juntada comunicação Ofício 39440/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/09/2021 - 09:30:48 | Juntada comunicação Ofício 39439/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/07/2021 - 13:54:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
14/07/2021 - 09:14:14 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
14/07/2021 - 09:14:12 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 06/07/2021 por meio do Acórdão 9150/2021-1C | |
06/07/2021 - 15:12:50 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
01/07/2021 - 19:00:26 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/07/2021, às 15h. | |
12/04/2021 - 16:38:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO | |
12/04/2021 - 16:38:37 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
04/03/2021 - 14:31:36 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
04/03/2021 - 14:31:36 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
04/03/2021 - 14:31:35 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
01/03/2021 - 13:32:57 | Documento Pesquisa de endereço (Endereço CPF Receita Federal) juntado ao processo por SecexTCE | |
25/02/2021 - 10:17:50 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
25/02/2021 - 10:17:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
28/01/2021 - 18:15:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71319/2020-TCU/Seproc. | |
08/01/2021 - 06:04:49 | Juntada comunicação Ofício 71319/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/01/2021 - 17:50:18 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 17:50:18 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
16/12/2020 - 14:50:30 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/12/2020 - 14:31:51 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
15/12/2020 - 17:11:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Tela Sigecon CAE Pnae2012 e CACS Pnate2012) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/12/2020 - 14:21:51 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito Pnate2012, em 14-12-) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/12/2020 - 14:21:00 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito Pnae2012, em 14-12-2) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/12/2020 - 11:20:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato DGI-RPG Pnate2012) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/12/2020 - 11:19:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato DGI-RPG Pnae2012) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/12/2020 - 10:07:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Representação Crimin Pnae e Pnate anos 2011 e 2012) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/10/2020 - 17:49:07 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
16/07/2020 - 16:05:08 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
16/07/2020 - 16:05:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
15/07/2020 - 13:54:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17894/2020-TCU/Seproc. | |
15/07/2020 - 13:54:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17894/2020-TCU/Seproc. | |
15/07/2020 - 13:54:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17894/2020-TCU/Seproc. | |
15/07/2020 - 13:54:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17894/2020-TCU/Seproc. | |
15/07/2020 - 13:54:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17894/2020-TCU/Seproc. | |
20/06/2020 - 15:56:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 15764 - SEI 1910326) juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/06/2020 - 15:53:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 15971 - SEI 1913326) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/05/2020 - 15:38:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 12105 SEI 1846537) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/05/2020 - 10:25:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17894/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
04/05/2020 - 22:18:27 | Juntada comunicação Ofício 17894/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/04/2020 - 07:40:54 | Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 31/03/2020 por meio do Acórdão 3660/2020-1C | |
31/03/2020 - 14:31:58 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
26/03/2020 - 19:22:32 | Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 31/03/2020, às 14h30. | |
16/10/2019 - 18:24:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE | |
16/10/2019 - 18:24:54 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
13/06/2019 - 18:16:44 | Documento Diversos (Ofício nº 20381/2019/FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/06/2019 - 15:38:03 | Documento Diversos (Ofício nº 20418/2019/FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/05/2019 - 15:26:24 | Documento Diversos (Ofício nº 18782/2019/FNDE) juntado ao processo por Seproc | |
06/05/2019 - 15:52:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1235/2019-TCU/Secex-TCE. | |
02/05/2019 - 16:35:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1235/2019-TCU/Secex-TCE. | |
09/04/2019 - 10:38:41 | Juntada comunicação Ofício 1235/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
02/04/2019 - 10:09:08 | Peça No. 10 do tipo Termo (doc 61.279.953-8) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
02/04/2019 - 10:07:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/03/2019 - 08:59:45 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
29/10/2018 - 18:10:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/10/2018 - 17:18:04 | Documento TCE - Inicial (23034.021228/2018-89) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/10/2018 - 17:18:04 | Documento TCE - Inicial (23034.021228/2018-89) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/10/2018 - 17:18:04 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.282.825-5 Assunto: Relatório-Certificado-Parecer | |
25/10/2018 - 17:18:04 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.282.809-5 Assunto: PM Sucupira do Riachão-MA | |
25/10/2018 - 17:18:03 | Documento TCE - Inicial (23034.021228/2018-89) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/10/2018 - 17:18:03 | Documento TCE - Inicial (23034.021228/2018-89) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/10/2018 - 17:18:03 | Documento TCE - Inicial (23034.021228/2018-89) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/10/2018 - 17:18:03 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.282.839-2 Assunto: Termo de Instauração | |
25/10/2018 - 17:18:03 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.282.795-1 Assunto: Ofício n° 16171-CGU | |
25/10/2018 - 17:18:03 | Peça Função: Não informado Documento nº: 60.282.778-4 Assunto: Ofício n° 4-AECI | |