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Processo: 003.759/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/02/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA, RESPONSÁVEL SR. JOSÉ FRANCISCO COELHO, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO PNAE.

Data de autuação
18/02/2013 - 14:47:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 18/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 18/02/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 05/08/2013 - 14:53:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras - MA

Responsáveis
José Francisco Coelho

Interessados
Secretaria de Educação Básica

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 80.119,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/02/2015 - 16:04:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
05/08/2013 - 14:53:51Processo encerrado.Despacho de expediente
22/07/2013 - 18:16:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2013 - 16:00:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/06/2013 - 14:31:10Juntada comunicação Ofício 1742/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2013 - 14:30:07Juntada comunicação Ofício 1741/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 12:55:44Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA
12/06/2013 - 12:55:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/06/2013 por meio do Acórdão 3288/2013-2C
21/05/2013 - 18:28:56Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
21/05/2013 - 18:28:53Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
19/04/2013 - 09:56:08Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
18/04/2013 - 19:05:57Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/04/2013 - 19:05:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/04/2013 - 15:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2013 - 15:02:15Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2013 - 14:49:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2013 - 14:47:34Processo autuado por SECEX-MA