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Processo: 037.660/2019-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.620/2004-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 31/10/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3179-43/2010-PL , referente ao TC 020.620/2004-6

Data de autuação
31/10/2019 - 18:14:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 14:11:15

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Maurie Anne Mendes Moura

Interessados
Maurie Anne Mendes Moura

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/10/2020 - 09:53:18Apensado ao processo 020.620/2004-6 por Seproc.
01/10/2020 - 11:56:00Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
01/10/2020 - 11:55:54Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/09/2020 - 21:46:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
22/09/2020 - 10:34:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/09/2020 - 21:23:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/09/2020 - 06:50:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
16/09/2020 - 06:46:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 06:46:14Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 06:45:52Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 12:49:03Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
03/09/2020 - 15:28:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/09/2020 - 11:07:27Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/09/2020 - 09:16:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
02/09/2020 - 14:18:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2020 - 10:33:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/08/2020 - 10:33:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/08/2020 - 10:33:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 16:17:23Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
28/01/2020 - 18:33:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
28/01/2020 - 14:21:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 05:22:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
05/11/2019 - 09:27:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
05/11/2019 - 09:24:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 09:24:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 09:24:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 09:24:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 00001/2017/PLANTÃO/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 09:24:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/11/2019 - 09:24:11Documento Solicitação de informação (OFÍCIO n. 00012/2016/CRASP2/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
04/11/2019 - 06:57:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 06:55:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 06:52:00Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 06:50:33Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 06:49:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 06:47:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 06:46:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 06:45:29Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 18:14:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.930-7
Assunto: MIN-ASC
31/10/2019 - 18:14:24Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
31/10/2019 - 18:14:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
31/10/2019 - 18:14:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.918-5
Assunto: Ofício 2093/2015 - SECEX-MA - Notificação - Maurie Anne Mendes Moura
31/10/2019 - 18:14:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.921-5
Assunto: Aviso de recebimento - JJ224170720BR Ofício 2367/2013 - SECEX-MA
31/10/2019 - 18:14:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.922-2
Assunto: Ofício 2367/2013 - SECEX-MA - Notificação de dívidas - Maurie Anne Mendes Moura
31/10/2019 - 18:14:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.920-8
Assunto: MAURIE ANNE MENDES MOURA
31/10/2019 - 18:14:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.917-8
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
31/10/2019 - 18:14:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.923-9
Assunto: Acórdão Nº 2574/2017-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
31/10/2019 - 18:14:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.919-2
Assunto: Aviso de recebimento referente ao ofício nº 2093/2015 – TCU/SECEX-MA.
31/10/2019 - 18:14:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.924-6
Assunto: Acórdão Nº 1212/2016-TCU-Plenário - Relator Ministro ANA ARRAES
31/10/2019 - 18:14:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.926-0
Assunto: Acórdão Nº 1242/2015-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
31/10/2019 - 18:14:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.925-3
Assunto: Acórdão Nº 1041/2013-TCU-Plenário - Relator Ministro ANA ARRAES