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Processo: 037.661/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.620/2004-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 31/10/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3179-43/2010-PL , referente ao TC 020.620/2004-6

Data de autuação
31/10/2019 - 18:25:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 14:11:14

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Gilmar Sales Ribeiro

Interessados
Gilmar Sales Ribeiro

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/10/2020 - 09:53:52Apensado ao processo 020.620/2004-6 por Seproc.
01/10/2020 - 11:56:09Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
01/10/2020 - 11:56:01Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/09/2020 - 21:42:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
22/09/2020 - 10:34:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/09/2020 - 21:23:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/09/2020 - 13:23:23Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 11:56:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
16/09/2020 - 11:53:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 11:52:51Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 11:52:26Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 12:49:04Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
03/09/2020 - 15:28:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/09/2020 - 11:07:27Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/09/2020 - 09:18:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
02/09/2020 - 14:19:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 16:26:49Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
28/01/2020 - 18:40:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
28/01/2020 - 14:21:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 05:22:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
05/11/2019 - 09:54:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
05/11/2019 - 09:51:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 09:51:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 09:51:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 09:51:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 00001/2017/PLANTÃO/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 09:51:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/11/2019 - 09:51:35Documento Solicitação de informação (OFÍCIO n. 00012/2016/CRASP2/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
04/11/2019 - 14:59:54Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 14:58:23Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 14:48:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 14:47:32Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 14:46:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 14:45:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 14:45:08Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 14:42:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 18:25:13Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
31/10/2019 - 18:25:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.982-6
Assunto: MIN-ASC
31/10/2019 - 18:25:12Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
31/10/2019 - 18:25:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.970-3
Assunto: Aviso de recebimento referente ao ofício nº 2089/2015 – TCU/SECEX-MA.
31/10/2019 - 18:25:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.967-3
Assunto: Acórdão Nº 2574/2017-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
31/10/2019 - 18:25:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.968-0
Assunto: Ofício 2089/2015 - SECEX-MA - Notificação - Gilmar Sales Ribeiro
31/10/2019 - 18:25:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.975-8
Assunto: Aviso de recebimento - JJ224170680BR Ofício 2362/2013 - SECEX-MA
31/10/2019 - 18:25:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.973-4
Assunto: Ofício 2362/2013 - SECEX-MA - Notificação de dívidas - Gilmar Sales Ribeiro
31/10/2019 - 18:25:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.974-1
Assunto: CNA Ériko José Domingues da Silva Ribeiro, representante legal de Gilmar Sales Ribeiro
31/10/2019 - 18:25:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.972-7
Assunto: Referente à procuração do Sr. Gilmar Sales Ribeiro, outorgando poderes aos Srs. Emmanuel Almeida Cruz e Eriko Jose Domingues da Silva Ribeiro a representá-lo perante o Tribunal de Contas da União, acerca do TC 020.620/2004-6.
31/10/2019 - 18:25:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.971-0
Assunto: Multa
31/10/2019 - 18:25:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.969-7
Assunto: Acórdão Nº 1212/2016-TCU-Plenário - Relator Ministro ANA ARRAES
31/10/2019 - 18:25:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.977-2
Assunto: Acórdão Nº 1242/2015-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
31/10/2019 - 18:25:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.060.976-5
Assunto: Acórdão Nº 1041/2013-TCU-Plenário - Relator Ministro ANA ARRAES