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Processo: 037.674/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.620/2004-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 01/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3179-43/2010-PL , referente ao TC 020.620/2004-6

Data de autuação
01/11/2019 - 07:22:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 14:11:14

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Walter Pinho Lisboa Filho

Interessados
Walter Pinho Lisboa Filho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/10/2020 - 09:54:48Apensado ao processo 020.620/2004-6 por Seproc.
01/10/2020 - 11:56:29Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
01/10/2020 - 11:56:21Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/09/2020 - 21:25:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
22/09/2020 - 10:35:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/09/2020 - 21:23:01Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/09/2020 - 18:12:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
16/09/2020 - 14:08:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 14:07:32Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 14:07:07Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 12:49:07Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
03/09/2020 - 15:28:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/09/2020 - 11:07:29Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/09/2020 - 09:52:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
02/09/2020 - 14:23:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2020 - 10:29:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/08/2020 - 10:29:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/08/2020 - 10:29:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/01/2020 - 18:45:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
28/01/2020 - 14:23:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 05:20:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/11/2019 - 03:24:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 09:47:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
05/11/2019 - 09:29:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 09:29:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 09:29:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 09:29:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 00001/2017/PLANTÃO/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 09:29:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/11/2019 - 09:29:47Documento Solicitação de informação (OFÍCIO n. 00012/2016/CRASP2/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
04/11/2019 - 16:26:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/11/2019 - 16:23:03Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 16:22:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 16:06:55Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 16:06:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 15:47:22Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 15:45:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2019 - 07:23:05Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
01/11/2019 - 07:23:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.321-1
Assunto: MIN-ASC
01/11/2019 - 07:23:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
01/11/2019 - 07:23:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.310-5
Assunto: Ofício 1951/2017 - SECEX-MA - Notificação - Walter Pinho Lisboa Filho
01/11/2019 - 07:23:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.315-0
Assunto: Envelope Devolvido referente ao Ofício nº 2095/2015 –TCU/SECEX-MA, notificação – Ausente.
01/11/2019 - 07:23:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.313-6
Assunto: Ofício 2095/2015 - SECEX-MA - Notificação - Walter Pinho Lisboa Filho
01/11/2019 - 07:23:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.314-3
Assunto: Aviso de Recebimento referente ao Ofício nº0026/2015 – TCU/SECEX-MA.
01/11/2019 - 07:23:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.311-2
Assunto: Ofício 0026/2015 - SECEX-MA - Notificação de dívidas - Walter Pinho Lisboa Filho
01/11/2019 - 07:23:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.309-9
Assunto: Aviso de recebimento - JJ224170733BR Ofício 2369/2013 - SECEX-MA
01/11/2019 - 07:23:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.307-5
Assunto: Acórdão Nº 2574/2017-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
01/11/2019 - 07:23:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.308-2
Assunto: Acórdão Nº 1212/2016-TCU-Plenário - Relator Ministro ANA ARRAES
01/11/2019 - 07:23:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.318-1
Assunto: Acórdão Nº 1242/2015-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
01/11/2019 - 07:23:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.317-4
Assunto: Acórdão Nº 1041/2013-TCU-Plenário - Relator Ministro ANA ARRAES
01/11/2019 - 07:23:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.312-9
Assunto: Ofício 2369/2013 - SECEX-MA - Notificação de dívidas - Walter Pinho Lisboa Filho
01/11/2019 - 07:23:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.306-8
Assunto: DESCONSIDERAR
01/11/2019 - 07:23:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.316-7
Assunto: Referente à procuração do Sr. Walter Pinho Lisboa Filho, outorgando poderes aos Srs. Jose de Ribamar Cardoso Filho e Luiz Jorge Matos a representá-lo perante o Tribunal de Contas da União, acerca do TC 020.620/2004-6.
01/11/2019 - 07:23:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.305-1
Assunto: Multa