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Processo: 037.676/2019-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.620/2004-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 01/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3179-43/2010-PL , referente ao TC 020.620/2004-6

Data de autuação
01/11/2019 - 07:37:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 14:11:13

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Joao Araujo da Silva Filho

Interessados
Joao Araujo da Silva Filho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/10/2020 - 09:55:43Apensado ao processo 020.620/2004-6 por Seproc.
01/10/2020 - 11:56:51Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
01/10/2020 - 11:56:42Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/09/2020 - 21:12:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
22/09/2020 - 10:35:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/09/2020 - 21:23:02Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/09/2020 - 19:32:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
16/09/2020 - 19:31:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 19:31:17Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 19:30:34Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 19:28:29Peça No. 37 do tipo Espelho Cadirreg (doc 65.778.779-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/09/2020 - 19:26:48Peça No. 38 do tipo Pesquisa de bens (doc 65.778.780-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/09/2020 - 19:26:31Peça No. 39 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.778.783-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/09/2020 - 19:26:09Peça No. 40 do tipo Despacho de expediente (doc 65.778.821-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/09/2020 - 19:13:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 19:08:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 19:08:39Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 19:08:20Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 12:49:09Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
10/09/2020 - 12:26:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
03/09/2020 - 15:28:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/09/2020 - 11:07:30Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/09/2020 - 09:57:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
02/09/2020 - 14:26:38Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 16:05:05Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
28/01/2020 - 18:51:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
28/01/2020 - 14:24:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 05:19:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
05/11/2019 - 10:08:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
05/11/2019 - 10:03:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 10:03:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 10:03:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 10:03:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 00001/2017/PLANTÃO/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 10:03:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/11/2019 - 10:03:13Documento Solicitação de informação (OFÍCIO n. 00012/2016/CRASP2/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
04/11/2019 - 11:32:19Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 11:31:45Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 11:17:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 11:11:49Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 11:10:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 11:08:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 11:07:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 11:06:40Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 10:59:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2019 - 07:37:42Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
01/11/2019 - 07:37:42Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
01/11/2019 - 07:37:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.372-3
Assunto: MIN-ASC
01/11/2019 - 07:37:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.360-0
Assunto: Aviso de recebimento - JJ890516619BR Ofício 2466/2018 - SECEX-MA
01/11/2019 - 07:37:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.368-6
Assunto: Ofício 2466/2018 - SECEX-MA - Notificação - Joao Araujo da Silva Filho
01/11/2019 - 07:37:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.367-9
Assunto: Aviso de recebimento referente ao ofício nº 2090/2015 – TCU/SECEX-MA.
01/11/2019 - 07:37:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.362-4
Assunto: Ofício 2090/2015 - SECEX-MA - Notificação - Joao Araujo da Silva Filho
01/11/2019 - 07:37:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.364-8
Assunto: Aviso de recebimento - JJ224170693BR Ofício 2363/2013 - SECEX-MA
01/11/2019 - 07:37:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.365-5
Assunto: Ofício 2363/2013 - SECEX-MA - Notificação de dívidas - Joao Araujo da Silva Filho
01/11/2019 - 07:37:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.366-2
Assunto: Procuração de Procuração de João Araújo da Silva Filho conferindo poderes a José Norberto Lopes Campelo, Adriana Pinheiro Moura e Renata Cristina Azevedo Coqueiro Carvalho para atuar junto ao Tribunal.
01/11/2019 - 07:37:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.359-4
Assunto: Multa
01/11/2019 - 07:37:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.363-1
Assunto: Acórdão Nº 2574/2017-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
01/11/2019 - 07:37:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.369-3
Assunto: Acórdão Nº 1242/2015-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
01/11/2019 - 07:37:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.370-9
Assunto: Acórdão Nº 1041/2013-TCU-Plenário - Relator Ministro ANA ARRAES
01/11/2019 - 07:37:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.361-7
Assunto: Acórdão Nº 1212/2016-TCU-Plenário - Relator Ministro ANA ARRAES