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Processo: 037.678/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.620/2004-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 01/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3179-43/2010-PL , referente ao TC 020.620/2004-6

Data de autuação
01/11/2019 - 07:45:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 14:11:14

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO

Interessados
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/10/2020 - 09:56:11Apensado ao processo 020.620/2004-6 por Seproc.
01/10/2020 - 11:57:05Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
01/10/2020 - 11:56:53Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/09/2020 - 21:07:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
22/09/2020 - 10:35:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/09/2020 - 21:23:02Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/09/2020 - 20:10:20Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 19:54:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
16/09/2020 - 19:53:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 19:53:10Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 19:52:50Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 12:49:11Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
03/09/2020 - 15:28:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/09/2020 - 11:07:31Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/09/2020 - 10:08:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
02/09/2020 - 14:28:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 18:56:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
28/01/2020 - 14:24:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 05:18:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
05/11/2019 - 11:43:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
05/11/2019 - 10:10:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 10:10:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 10:10:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 10:10:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 00001/2017/PLANTÃO/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 10:10:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/11/2019 - 10:10:27Documento Solicitação de informação (OFÍCIO n. 00012/2016/CRASP2/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
04/11/2019 - 10:53:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 10:53:15Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 10:40:20Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 10:39:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 10:37:36Documento Edital juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 10:32:22Documento Edital juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 10:20:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/11/2019 - 10:13:10Documento Ciência de comunicação (Devolução de comunicação) juntado ao processo por Seproc
04/11/2019 - 10:06:18Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 10:02:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 10:01:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 10:00:32Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 09:57:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2019 - 07:45:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.411-9
Assunto: MIN-ASC
01/11/2019 - 07:45:42Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
01/11/2019 - 07:45:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
01/11/2019 - 07:45:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.404-1
Assunto: Aviso de recebimento referente ao Ofício nº 2092/2015 – TCU/SECEX-MA.
01/11/2019 - 07:45:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.395-2
Assunto: Ofício 2092/2015 - SECEX-MA - Notificação - Jose Orlando Rodrigues Aquino
01/11/2019 - 07:45:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.403-4
Assunto: Envelope Devolvido Referente ao Ofício nº 2819/2014 - Notificação - Mudou-se.
Aviso de recebimento - JL478860578BR Ofício 2819/2014 - SECEX-MA
01/11/2019 - 07:45:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.400-3
Assunto: Ofício 2819/2014 - SECEX-MA - Notificação de dívidas - Jose Orlando Rodrigues Aquino
01/11/2019 - 07:45:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.401-0
Assunto: Aviso de recebimento - JJ224170716BR Ofício 2366/2013 - SECEX-MA
01/11/2019 - 07:45:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.398-3
Assunto: Ofício 1946/2017 - SECEX-MA - Notificação - JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
01/11/2019 - 07:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.396-9
Assunto: Ofício 2366/2013 - SECEX-MA - Notificação de dívidas - Jose Orlando Rodrigues Aquino
01/11/2019 - 07:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.405-8
Assunto: Procuração do Sr. José Orlando Rodrigues Aquino, outorgando poderes ao Sr. Victorio de Oliveira Ricci OAB/MA nº 900, à representa-la junto ao Tribunal.
01/11/2019 - 07:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.402-7
Assunto: 102 Busca José Orlando Rodrigues Aquino
01/11/2019 - 07:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.397-6
Assunto: JOSE ORLANDO RODRIGUES AQUINO - PORTFOLIO CONSTRUCOES E PERFURACOES LTDA - Receita Federal
01/11/2019 - 07:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.393-8
Assunto: Multa
01/11/2019 - 07:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.394-5
Assunto: Acórdão Nº 2574/2017-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
01/11/2019 - 07:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.399-0
Assunto: Acórdão Nº 1212/2016-TCU-Plenário - Relator Ministro ANA ARRAES
01/11/2019 - 07:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.406-5
Assunto: Acórdão Nº 1242/2015-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
01/11/2019 - 07:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.062.407-2
Assunto: Acórdão Nº 1041/2013-TCU-Plenário - Relator Ministro ANA ARRAES