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Processo: 003.768/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/02/2009

Assunto do processo
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS

Data de autuação
11/02/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.556/2002-2 - Apensado desde 11/02/2009 - 00:00:00
Processo: 007.616/2010-4 - Apensado desde 17/08/2010 - 00:00:00
Processo: 007.614/2010-1 - Apensado desde 17/08/2010 - 00:00:00
Processo: 022.601/2010-4 - Apensado desde 28/09/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/09/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 14/04/2009 a 25/09/2009
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 11/02/2009 a 14/04/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 17:41:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Várzea da Roça - BA

Responsáveis
Manoel Sales Rios
Wilson Lazaro Brasileiro Mascarenhas

Interessados
PROCURADORIA DA UNIÃO/BA - AGU/PR
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.900,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/01/2011 - 15:41:35Processo encerrado.Despacho de expediente
29/10/2010 - 19:20:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/10/2010 - 14:26:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/10/2010 - 14:19:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
09/10/2010 - 10:49:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/09/2010 - 10:10:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.079.544-0
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
27/09/2010 - 10:09:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.079.794-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20/08/2010 - 14:24:36Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.968.600-1
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:17:55Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.968.829-6
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:17:34Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.968.831-9
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:16:13Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.968.602-5
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:14:42Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.968.596-7
Assunto: -----
03/08/2010 - 17:52:45Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.927.607-3
Assunto: OFÍCIO Nº 1138/2010-TCU/SECEX-BA, ENCAMINHA CIENTE.
19/07/2010 - 09:32:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.885.183-7
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Várzea da Roça - BA
19/07/2010 - 09:31:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.885.186-8
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Várzea da Roça - BA
19/07/2010 - 09:31:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.885.181-3
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Várzea da Roça - BA
07/06/2010 - 09:40:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.780.667-8
Assunto: -----
Destinatário: Wilson Lazaro Brasileiro Mascarenhas
07/06/2010 - 09:40:44Ação
Descrição: Notificação
23/03/2010 - 17:42:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/03/2010 - 17:42:07Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/03/2010 - 11:09:33Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 44.576.333-1
Assunto: -----
Destinatário: Wilson Lazaro Brasileiro Mascarenhas
05/03/2010 - 11:09:09Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 44.576.332-4
Assunto: -----
Destinatário: Wilson Lazaro Brasileiro Mascarenhas
05/03/2010 - 11:08:37Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 44.576.349-2
Assunto: -----
Destinatário: Wilson Lazaro Brasileiro Mascarenhas
04/12/2009 - 11:04:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.409.104-6
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Várzea da Roça - BA
04/12/2009 - 10:30:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.409.107-7
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Sales Rios
04/12/2009 - 10:25:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.409.064-3
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
11/11/2009 - 18:05:35Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/03/2010
11/11/2009 - 17:38:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.384.133-8
Assunto: -----
Destinatário: Wilson Lazaro Brasileiro Mascarenhas
23/10/2009 - 16:22:05Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.366.817-1
Assunto: -----
22/10/2009 - 13:05:44Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/10/2009 - 16:23:26
21/10/2009 - 17:13:55Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2009 - 17:13:55Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.345.661-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WEDER DE OLIVEIRA
21/10/2009 - 17:13:53Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.345.650-1
Assunto: VOTO MINISTRO WEDER DE OLIVEIRA
21/10/2009 - 17:13:51Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.345.662-4
Assunto: Acórdão Nº 2483/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro WEDER DE OLIVEIRA
21/10/2009 - 17:13:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 22/10/2009 - 13:05:43
15/10/2009 - 10:24:37Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.315.899-3
Assunto: TCE
25/09/2009 - 15:24:55Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 28/09/2009 - 16:13:46
25/09/2009 - 15:24:53Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/09/2009 - 15:24:55
23/09/2009 - 13:10:18Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/09/2009 - 12:02:58
23/09/2009 - 13:10:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/09/2009 - 13:10:18
14/09/2009 - 08:40:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/09/2009 - 14:45:05
11/08/2009 - 10:30:05Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2009 - 10:29:03Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.226.468-8
Assunto: PM VÁRZEA DA ROÇA - MÉRITO - IRREGULAR - DÉBITO - MULTA
11/08/2009 - 10:24:36Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2009 - 17:38:15Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.178.055-4
Assunto: TCE_VARZEA DA ROÇA_DEFESA_MERITO
06/07/2009 - 17:13:26Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2009 - 16:02:50Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.687.437-4
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 321/2009-TCU-SECEX/BA
03/04/2009 - 07:10:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.032.276-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº321/2009
02/04/2009 - 16:53:32Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.687.432-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº 321/2009-TCU-SECEX/BA
31/03/2009 - 15:02:20Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.687.421-3
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 320/2009
30/03/2009 - 10:40:25Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.023.213-9
Assunto: REFERENTE
30/03/2009 - 10:38:20Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 44.023.207-8
Assunto: REFERENTE
18/03/2009 - 11:26:32Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.008.702-9
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 336/2009-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
13/03/2009 - 11:30:36Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.997.899-4
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Sales Rios
13/03/2009 - 11:30:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.999.722-3
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA UNIÃO/BA - AGU/PR
13/03/2009 - 11:29:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/2009
13/03/2009 - 11:29:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.997.870-3
Assunto: -----
Destinatário: Wilson Lazaro Brasileiro Mascarenhas
13/03/2009 - 11:29:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.999.755-1
Assunto: -----
Destinatário: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
13/03/2009 - 11:28:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.999.736-0
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Várzea da Roça - BA
06/03/2009 - 17:30:32Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2009 - 16:54:41Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2009 - 20:13:58Processo autuado em 11/02/2009 20:13:58
11/02/2009 - 20:12:17Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/02/2009 - 20:12:17