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Processo: 037.750/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 024.570/2007-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1384-19/2011-PL , referente ao TC 024.570/2007-5

Data de autuação
04/11/2019 - 09:25:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/11/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/03/2023 - 11:21:35

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Antonio Raimundo Ferreira Lima

Interessados
Antonio Raimundo Ferreira Lima

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/04/2023 - 18:37:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/04/2023 - 18:37:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
22/03/2023 - 16:16:10Apensado ao processo 024.570/2007-5 por Seproc.
22/03/2023 - 16:07:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0889/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
22/03/2023 - 11:21:35Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
22/03/2023 - 11:21:29Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/03/2023 - 21:41:53Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por PROC-MEVM
21/03/2023 - 21:41:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
16/03/2023 - 12:50:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/03/2023 - 12:50:31Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/03/2023 - 12:18:42Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 12:18:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
16/03/2023 - 11:59:11Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 14:13:45Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 14:10:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:04:30Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:42Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
31/01/2022 - 11:13:14Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
17/01/2022 - 13:16:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/11/2021 - 19:20:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/11/2021 - 19:19:59Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/11/2021 - 19:05:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 15:42:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
12/11/2021 - 15:38:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 15:38:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 15:38:55Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 15:38:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/09/2021 - 11:57:29Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2021 - 11:56:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2021 - 11:54:37Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2021 - 11:53:04Peça No. 19 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 69.000.133-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
02/09/2021 - 11:52:13Peça No. 20 do tipo Pesquisa de bens (doc 69.000.151-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
30/08/2021 - 14:45:33Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2021 - 14:44:20Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2021 - 14:40:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:59:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
16/10/2020 - 11:28:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
16/10/2020 - 11:27:22Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2020 - 11:26:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2020 - 11:25:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2020 - 11:24:02Peça No. 13 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 66.049.390-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/10/2020 - 11:23:38Peça No. 14 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 66.049.427-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/10/2020 - 11:04:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2020 - 11:03:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2020 - 11:02:41Peça No. 13 do tipo Despacho de expediente (doc 63.085.116-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/10/2020 - 11:01:57Peça No. 14 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.903.779-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/10/2020 - 11:00:47Peça No. 15 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 65.054.851-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/10/2020 - 11:00:11Peça No. 16 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 65.979.267-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/10/2020 - 10:49:20Peça No. 17 do tipo Pesquisa de bens (doc 65.979.287-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
08/10/2020 - 17:35:19Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
08/10/2020 - 17:32:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
29/06/2020 - 10:30:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
11/02/2020 - 10:38:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
04/11/2019 - 12:22:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 12:20:55Peça No. 13 do tipo Despacho de expediente (doc 63.084.418-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/11/2019 - 11:19:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 10:51:30Documento Ciência de comunicação (AR099888394JL ) juntado ao processo por Seproc
04/11/2019 - 10:51:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/11/2019 - 10:38:16Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 10:37:05Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 09:26:16Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
04/11/2019 - 09:26:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.082.803-6
Assunto: MIN-ASC
04/11/2019 - 09:26:15Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
04/11/2019 - 09:26:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.082.795-4
Assunto: 3219/2017-SECEX-MA - Antonio Raimundo Ferreira Lima - Acórdão 1384/2011
04/11/2019 - 09:26:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.082.793-0
Assunto: 3219/2017-SECEX-MA. Antonio Raimundo Ferreira Lima - notificação Acórdão 1384/2011.
04/11/2019 - 09:26:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.082.792-3
Assunto: Antonio Raimundo Ferreira Lima
04/11/2019 - 09:26:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.082.789-3
Assunto: Multa
04/11/2019 - 09:26:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.082.791-6
Assunto: AC-2121/2018--Plenário - Retificador
04/11/2019 - 09:26:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.082.794-7
Assunto: AC-2472/2013-Plenário - Retificador
04/11/2019 - 09:26:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.082.790-9
Assunto: AC 1384/2011-Plenário - Condenatório