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Processo: 037.751/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 024.570/2007-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1384-19/2011-PL , referente ao TC 024.570/2007-5

Data de autuação
04/11/2019 - 09:35:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/11/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/03/2023 - 11:21:47

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Carlos Antonio Ferreira Lima

Interessados
Carlos Antonio Ferreira Lima

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/04/2023 - 16:57:54Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
22/03/2023 - 16:16:12Apensado ao processo 024.570/2007-5 por Seproc.
22/03/2023 - 16:07:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0890/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
22/03/2023 - 11:21:47Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
22/03/2023 - 11:21:41Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/03/2023 - 21:47:18Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por PROC-MEVM
21/03/2023 - 21:46:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
16/03/2023 - 12:50:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/03/2023 - 12:50:32Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/03/2023 - 12:20:02Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 12:20:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
16/03/2023 - 12:00:50Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 14:18:14Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 14:16:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:31Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
31/01/2022 - 11:13:14Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
17/01/2022 - 13:16:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/11/2021 - 19:20:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/11/2021 - 19:20:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/11/2021 - 19:08:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 15:53:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
12/11/2021 - 15:46:52Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 15:46:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 15:46:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/09/2021 - 12:40:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2021 - 12:28:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2021 - 12:26:45Peça No. 19 do tipo Pesquisa de endereço (doc 69.028.923-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
02/09/2021 - 12:26:12Peça No. 20 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 69.028.927-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/09/2021 - 13:30:34Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2021 - 13:29:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2021 - 13:28:24Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2021 - 13:26:30Peça No. 18 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 68.998.373-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/09/2021 - 13:26:05Peça No. 19 do tipo Pesquisa de bens (doc 68.998.379-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/09/2021 - 13:22:40Peça No. 20 do tipo Pesquisa de endereço (doc 69.003.579-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
30/08/2021 - 17:14:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2021 - 13:09:10Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2021 - 13:08:27Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2021 - 13:02:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:59:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
16/10/2020 - 12:02:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
16/10/2020 - 12:01:28Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2020 - 12:00:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2020 - 11:59:03Peça No. 13 do tipo Despacho de expediente (doc 63.085.052-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/10/2020 - 11:58:42Peça No. 14 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 65.921.220-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/10/2020 - 11:58:16Peça No. 15 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 65.979.371-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/10/2020 - 11:57:55Peça No. 16 do tipo Pesquisa de bens (doc 65.979.392-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
08/10/2020 - 17:42:42Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
08/10/2020 - 17:40:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
02/10/2020 - 09:58:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
04/11/2019 - 12:18:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 12:15:05Peça No. 13 do tipo Despacho de expediente (doc 63.085.010-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/11/2019 - 12:14:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 12:10:22Peça No. 13 do tipo Despacho de expediente (doc 63.084.911-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/11/2019 - 12:05:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 11:54:53Documento Ciência de comunicação (AR099888385JL ) juntado ao processo por Seproc
04/11/2019 - 11:54:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/11/2019 - 11:36:30Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 11:35:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 09:35:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.082.887-6
Assunto: MIN-ASC
04/11/2019 - 09:35:25Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
04/11/2019 - 09:35:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
04/11/2019 - 09:35:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.082.874-6
Assunto: AC-2121/2018-Plenário - Retificador
04/11/2019 - 09:35:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.082.875-3
Assunto: AC-2472/2013-Plenário - Retificador
04/11/2019 - 09:35:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.082.873-9
Assunto: 3221/2017-SECEX-MA - Carlos Antônio Ferreira Lima - Acórdão 1384/2011
04/11/2019 - 09:35:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.082.876-0
Assunto: 3221/2017-SECEX-MA. Carlos Antônio Ferreira Lima - notificação Acórdão 1384/2011
04/11/2019 - 09:35:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.082.877-7
Assunto: Carlos Antônio Ferreira Lima
04/11/2019 - 09:35:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.082.871-5
Assunto: Multa
04/11/2019 - 09:35:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.082.872-2
Assunto: AC-1384/2011-Plenário - Condenatório