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Processo: 003.777/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/02/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR: FERNANDO GOMES OLIVEIRA E JOSÉ NILTON AZEVEDO LELAL - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO TERMO DE CONTRATO Nº163590-64/2004, SIAFI Nº50822 - MINISTERIO DAS CIDADES, (PROCESSO ORIGINAL N° 00190.023089/2013-15 )

Data de autuação
19/02/2014 - 18:34:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 19/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 19/02/2014

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 18/07/2016 - 11:09:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itabuna - BA

Responsáveis
Fernando Gomes Oliveira
José Nilton Azevedo Leal

Interessados
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Representante legais
Eudes Silva Pinto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 196.075,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/09/2016 - 09:15:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/09/2016 - 07:10:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/08/2016 - 15:13:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/08/2016 - 16:15:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/03/2016 - 09:07:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/03/2016 - 16:37:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/03/2016 - 13:32:43Juntada comunicação Edital 0026/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/03/2016 - 14:35:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/03/2016 - 09:10:18Juntada comunicação Edital 0017/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/03/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0367/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/03/2016 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0368/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/02/2016 - 12:52:15Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA
24/02/2016 - 12:52:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/02/2016 por meio do Acórdão 1269/2016-1C
23/02/2016 - 14:06:14Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-WDO
19/02/2016 - 12:06:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/02/2016, às 15h.
16/02/2016 - 18:35:21Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
16/02/2016 - 18:35:20Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
12/11/2015 - 11:15:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/11/2015 - 20:29:22Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
11/11/2015 - 20:29:22Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
01/10/2015 - 11:50:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/07/2015 - 20:19:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/05/2015 - 18:51:36Juntada comunicação Edital 0032/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/05/2015 - 15:28:57Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
04/05/2015 - 15:57:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/04/2015 - 14:04:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/04/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0509/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/04/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0510/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/03/2015 - 17:06:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/03/2015 - 18:10:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/02/2015 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0245/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/02/2015 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 0246/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/12/2014 - 13:45:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/12/2014 - 13:44:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/11/2014 - 16:35:42Juntada comunicação Ofício 2105/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/11/2014 - 16:35:41Juntada comunicação Ofício 2104/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/09/2014 - 16:32:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/08/2014 - 17:12:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
29/08/2014 - 17:11:22Cadastrada representação legal 14163/2014 por SECEX-BA
25/08/2014 - 17:16:50Juntada comunicação Ofício 1754/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/08/2014 - 22:20:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
07/08/2014 - 10:48:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
30/07/2014 - 16:01:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/07/2014 - 17:32:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/07/2014 - 21:51:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/06/2014 - 21:01:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/06/2014 - 10:28:01Juntada comunicação Ofício 1088/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/06/2014 - 10:27:13Juntada comunicação Ofício 1087/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/05/2014 - 21:11:08Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
19/02/2014 - 18:37:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA