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Processo: 003.779/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 3529/2012, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função null, que teve como objeto Construção de 01 (uma) Unidade Cobertura de Quadra Escolar, Projeto Próprio, localizada à Rua Elizário de Souza, n° 600, Bairro Vila Norma. (nº da TCE no sistema: 221/2022).

Data de autuação
08/03/2022 - 17:29:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 01/04/2022 a 26/09/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 16/11/2022 - 14:17:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João de Meriti - RJ

Responsáveis
SANDRO MATOS PEREIRA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2022 - 14:17:28Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
26/09/2022 - 17:40:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/09/2022 - 17:40:30Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AC por Seses (por Sorteio)
14/09/2022 - 18:49:42Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
14/09/2022 - 18:47:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
14/09/2022 - 15:05:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40197/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 15:51:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 40582/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 15:34:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 45644/2022-TCU/Seproc.
12/09/2022 - 14:50:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 40583/2022-TCU/Seproc.
01/09/2022 - 06:24:40Juntada comunicação Ofício 40197/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:24:30Juntada comunicação Ofício 40582/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:24:18Juntada comunicação Ofício 40583/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:05:36Juntada comunicação Ofício 45644/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 10:49:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 40195/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
29/08/2022 - 11:26:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 40194/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/08/2022 - 11:14:08Juntada comunicação Ofício 40195/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2022 - 11:14:07Juntada comunicação Ofício 40194/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2022 - 22:47:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
02/08/2022 - 20:38:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/08/2022 por meio do Acórdão 3997/2022-2C
02/08/2022 - 10:36:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/07/2022 - 19:25:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/08/2022, às 10h30.
18/07/2022 - 15:02:45Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/07/2022, às 10h30
14/07/2022 - 19:25:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/07/2022, às 10h30.
28/06/2022 - 16:42:38Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
28/06/2022 - 16:42:36Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
03/05/2022 - 11:44:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
03/05/2022 - 11:44:07Enviado para parecer do MP por SecexTCE
03/05/2022 - 11:44:05Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
29/04/2022 - 14:01:40Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito) juntado ao processo por SecexTCE
01/04/2022 - 13:11:05Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
01/04/2022 - 13:10:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2022 - 13:10:57Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio)
08/03/2022 - 17:29:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/03/2022 - 17:29:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
08/03/2022 - 17:29:27Processo enviado para definição de relatoria em lote