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Processo: 037.807/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.021/2014-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/10/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8650-34/2018-2C , referente ao TC 033.021/2014-7

Data de autuação
27/10/2020 - 16:48:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/10/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/10/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 13/11/2020 - 14:09:25

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José Barbosa de Andrade

Interessados
José Barbosa de Andrade

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/06/2021 - 15:15:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
29/06/2021 - 15:10:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
17/11/2020 - 08:52:52Apensado ao processo 033.021/2014-7 por Seproc.
13/11/2020 - 14:09:25Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
13/11/2020 - 14:09:23Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
12/11/2020 - 09:53:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/11/2020 - 14:57:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/11/2020 - 14:24:45Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/11/2020 - 14:02:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/11/2020 - 14:02:07Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
29/10/2020 - 15:00:57Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
29/10/2020 - 14:32:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
27/10/2020 - 17:45:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/10/2020 - 17:37:53Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
27/10/2020 - 17:26:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.161.699-2
Assunto: DESCONSIDERAR
27/10/2020 - 17:26:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/10/2020 - 17:25:38Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
27/10/2020 - 17:25:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.161.687-9
Assunto: DESCONSIDERAR
27/10/2020 - 17:25:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.161.681-7
Assunto: José Barbosa de Andrade
27/10/2020 - 17:25:19Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
27/10/2020 - 16:48:18Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
27/10/2020 - 16:48:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.160.846-1
Assunto: MIN-MBC
27/10/2020 - 16:48:17Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)
27/10/2020 - 16:48:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.160.825-6
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
27/10/2020 - 16:48:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.160.826-3
Assunto: CadIrreg - José Barbosa de Andrade
27/10/2020 - 16:48:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.160.841-6
Assunto: Aviso de recebimento - BV183418435BR Ofício 43524/2020 - Seproc
27/10/2020 - 16:48:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.160.839-3
Assunto: José Barbosa de Andrade
27/10/2020 - 16:48:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.160.838-6
Assunto: José Barbosa de Andrade
27/10/2020 - 16:48:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.160.834-8
Assunto: Cálculo do TJ - José Barbosa de Andrade
27/10/2020 - 16:48:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.160.832-4
Assunto: José Barbosa de Andrade
27/10/2020 - 16:48:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.160.833-1
Assunto: AC-8428/2020-TCU-2C - Embargos de Declaração
27/10/2020 - 16:48:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.160.840-9
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921575194BR Ofício 2520/2018 - SECEX-MG
27/10/2020 - 16:48:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.160.829-4
Assunto: 2520/2018 - SECEX-MG - Notificação de dívidas - José Barbosa de Andrade
27/10/2020 - 16:48:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.160.836-2
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921575185BR Ofício 2519/2018 - SECEX-MG
27/10/2020 - 16:48:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.160.831-7
Assunto: 2519/2018 - SECEX-MG - Notificação de dívidas - José Barbosa de Andrade
27/10/2020 - 16:48:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.160.827-0
Assunto: Aviso de recebimento - BV183339154BR Ofício 26935/2020 - Seproc
27/10/2020 - 16:48:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.160.828-7
Assunto: 26935/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - José Barbosa de Andrade
27/10/2020 - 16:48:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.160.837-9
Assunto: 43524/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - José Barbosa de Andrade
27/10/2020 - 16:48:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.160.835-5
Assunto: AC-8650/2018-TCU-2C - Condenatório
27/10/2020 - 16:48:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.160.830-0
Assunto: AC-5685/2020-TCU-2C - Recurso de Reconsideração