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Processo: 003.783/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/02/2013

Assunto do processo
TCE contra Apolinário dos Anjos Neto - ex-prefeito - PM de Salgado de São Felix/PB - Irreg. no Conv. nº 2099/2006 - Fundação Nacional de Saúde-MS - SIAFI n.° 570184.

Data de autuação
18/02/2013 - 16:36:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.069/2015-9 - Apensado desde 09/11/2015 - 15:58:56
Processo: 024.072/2015-0 - Apensado desde 09/11/2015 - 15:58:57
Processo: 024.071/2015-3 - Apensado desde 09/11/2015 - 15:58:57

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 18/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 18/02/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 17/09/2015 - 09:36:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix - PB

Responsáveis
APOLINÁRIO DOS ANJOS NETO
RMC CONSTRUCOES LTDA - EPP

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Daniel Pinto Nóbrega Gadelha

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 105.135,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2015 - 18:19:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/11/2015 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 1583/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/11/2015 - 18:15:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/11/2015 - 15:58:57Processo 024.072/2015-0 foi apensado a este processo
09/11/2015 - 15:58:57Processo 024.071/2015-3 foi apensado a este processo
09/11/2015 - 15:58:56Processo 024.069/2015-9 foi apensado a este processo
19/10/2015 - 10:33:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/09/2015 - 09:32:45Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2015 - 11:50:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/09/2015 - 09:39:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/09/2015 - 13:18:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/09/2015 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 1268/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/09/2015 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 1267/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/08/2015 - 16:22:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2015 - 16:02:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2015 - 16:01:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2015 - 14:32:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/08/2015 - 09:46:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/08/2015 - 09:46:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/08/2015 - 09:46:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/07/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0976/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/07/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0975/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/07/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0977/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/07/2015 - 15:08:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/07/2015 - 15:05:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/07/2015 - 16:55:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/06/2015 - 15:22:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
18/06/2015 - 10:45:18Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
18/06/2015 - 10:45:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/06/2015 por meio do Acórdão 3621/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2015 - 15:47:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/06/2015, às 15h.
08/06/2015 - 18:36:51Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
08/06/2015 - 18:36:47Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
15/04/2015 - 18:30:51Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
15/04/2015 - 17:39:52Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
15/04/2015 - 17:39:52Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
25/03/2015 - 15:25:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/02/2015 - 16:08:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/01/2015 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0025/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/01/2015 - 11:21:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/12/2014 - 14:12:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2014 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1789/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/11/2014 - 10:41:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
28/10/2014 - 09:41:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/10/2014 - 06:17:24Juntada comunicação Ofício 1539/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/09/2014 - 11:38:22Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
24/09/2014 - 15:12:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/08/2014 - 08:59:47Cadastrada representação legal 13732/2014 por SECEX-PB
25/08/2014 - 08:57:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/08/2014 - 16:54:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/08/2014 - 13:34:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/08/2014 - 14:31:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/07/2014 - 06:09:49Juntada comunicação Ofício 1112/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:09:05Juntada comunicação Ofício 1111/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/07/2014 - 11:56:45Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
11/07/2014 - 10:55:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2014 - 10:42:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2014 - 16:30:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2014 - 16:20:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2014 - 16:17:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/02/2013 - 16:45:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/02/2013 - 16:41:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
18/02/2013 - 16:36:59Processo autuado por SECEX-PB