| Data/Hora |
Histórico |
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| 23/10/2021 - 11:13:33 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/01/2021 - 16:19:06 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:19:06 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 29/10/2020 - 10:48:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52831/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/10/2020 - 10:48:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52831/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/10/2020 - 17:00:36 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/10/2020 - 15:34:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/10/2020 - 17:12:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52831/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 13/10/2020 - 16:08:24 | Juntada comunicação Ofício 52831/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2020 - 14:49:26 | Processo 027.007/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 03/09/2020 - 14:48:54 | Processo 027.006/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 02/08/2020 - 18:30:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 23/07/2020 - 13:41:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 23/07/2020 - 13:40:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 21/07/2020 - 15:39:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 22/06/2020 - 15:17:51 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0759/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/06/2020 - 12:03:00 | Peça nº 51 do tipo Edital (doc 64.783.741-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 109, de 18/06/2020. | |
| 17/06/2020 - 16:00:55 | Juntada comunicação Edital 0759/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/06/2020 - 20:47:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4790/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/03/2020 - 06:04:01 | Juntada comunicação Ofício 4790/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/02/2020 - 16:52:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/02/2020 - 16:29:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/01/2020 - 09:40:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9401/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 29/01/2020 - 09:40:03 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 08/12/2019 - 13:03:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9403/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 20/11/2019 - 20:51:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9404/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 08/11/2019 - 23:08:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9406/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 08/11/2019 - 23:06:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9405/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 08/11/2019 - 23:00:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9402/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 23/10/2019 - 06:25:51 | Juntada comunicação Ofício 9406/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/10/2019 - 06:23:16 | Juntada comunicação Ofício 9405/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/10/2019 - 06:23:08 | Juntada comunicação Ofício 9404/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/10/2019 - 06:23:00 | Juntada comunicação Ofício 9403/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/10/2019 - 06:22:51 | Juntada comunicação Ofício 9402/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/10/2019 - 06:22:42 | Juntada comunicação Ofício 9401/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 13/10/2019 - 14:03:41 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/05/2019 - 14:00:46 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 29/05/2019 - 15:00:02 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 11/04/2019 - 19:36:21 | Processo enviado de Sec-PI para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 09/04/2019 - 15:38:58 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI | |
| 27/03/2019 - 18:08:33 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PI | |
| 27/03/2019 - 18:07:33 | Peça No. 33 do tipo Despacho de expediente (doc 61.249.138-8) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2019 - 18:07:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PI | |
| 23/01/2019 - 13:46:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1602/2018-TCU/Sec-PI. | |
| 18/01/2019 - 16:53:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1602/2018-TCU/Sec-PI. | |
| 04/01/2019 - 13:12:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1605/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 27/12/2018 - 15:39:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1604/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 27/12/2018 - 13:05:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1603/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 17/12/2018 - 06:04:21 | Juntada comunicação Ofício 1604/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 17/12/2018 - 06:04:18 | Juntada comunicação Ofício 1605/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 17/12/2018 - 06:04:09 | Juntada comunicação Ofício 1602/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 13/12/2018 - 12:22:48 | Juntada comunicação Ofício 1603/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 13/11/2018 - 19:38:05 | Documento Despacho de expediente (Formulário de verificação de erro material) juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 05/11/2018 - 14:48:45 | Processo enviado de Seses para SECEX-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI) | |
| 01/11/2018 - 17:14:54 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/11/2018 - 17:14:52 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 13738/2018-1C | |
| 30/10/2018 - 16:54:12 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/10/2018 | |
| 30/10/2018 - 14:58:36 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/10/2018 - 18:03:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/10/2018, às 16h. | |
| 04/07/2018 - 14:21:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC | |
| 04/07/2018 - 14:21:56 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 03/07/2018 - 09:44:46 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 02/07/2018 - 10:14:51 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PI | |
| 02/07/2018 - 10:14:50 | Pronunciamento da SECEX-PI concluído | |
| 20/06/2018 - 15:24:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 08/05/2018 - 11:53:18 | Peça No. 16 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.287.706-6) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/05/2018 - 11:52:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 27/04/2018 - 16:23:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 24/04/2018 - 11:48:34 | Juntada comunicação Edital 0024/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 23/04/2018 - 11:58:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 29/12/2017 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 1639/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 14/12/2017 - 14:30:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 14/12/2017 - 14:29:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 12/12/2017 - 10:59:29 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 28/08/2017 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 1088/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 17/08/2017 - 11:30:37 | Pronunciamento da SECEX-PI concluído | |
| 02/08/2017 - 15:33:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 02/08/2017 - 15:32:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 02/08/2017 - 15:31:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 15/05/2017 - 18:58:12 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Soci para Secex-PI/D1 por SECEX-PI | |
| 11/05/2017 - 11:20:14 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA | |
| 12/04/2017 - 17:58:50 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social | |
| 12/04/2017 - 17:58:34 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Assistência Social por SECEX-MA | |
| 20/02/2017 - 16:59:51 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/02/2017 - 16:56:16 | Peça No. 1 do tipo Representação - Inicial (doc 56.979.212-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/02/2017 - 16:55:58 | Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 56.988.728-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/02/2017 - 13:46:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/02/2017 - 13:46:10 | Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
