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Processo: 037.866/2011-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/12/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR CARLOS AMILTON DE OLIVEIRA SANTOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° CONTRATO DE REPASSE Nº0147592-55/2002 - ME(PROCESSO ORIGINAL N° 00190.010380/2011-61 )

Data de autuação
26/12/2011 - 11:36:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.310/2013-1 - Apensado desde 28/11/2014 - 18:38:19
Processo: 024.311/2013-8 - Apensado desde 28/11/2014 - 18:38:19

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/12/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/12/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 09/04/2015 - 17:44:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Floresta Azul - BA

Responsáveis
Carlos Amilton de Oliveira Santos
Raimundo Salvio

Interessados
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 141.556,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2015 - 17:44:54Processo encerrado.Despacho de expediente
23/02/2015 - 19:04:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
17/12/2014 - 18:51:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/12/2014 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 2714/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/11/2014 - 18:53:57Removido sobrestamento de processo
28/11/2014 - 18:38:19Processo 024.311/2013-8 foi apensado a este processo
28/11/2014 - 18:38:19Processo 024.310/2013-1 foi apensado a este processo
14/05/2014 - 14:34:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
18/10/2013 - 18:34:50Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
17/10/2013 - 10:50:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2013 - 14:13:12Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
15/08/2013 - 10:30:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
15/08/2013 - 10:29:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/08/2013 - 17:48:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/08/2013 - 09:19:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/08/2013 - 09:18:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/08/2013 - 07:32:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/07/2013 - 18:12:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
16/07/2013 - 10:44:42Juntada comunicação Ofício 0978/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/07/2013 - 10:33:31Juntada comunicação Ofício 0979/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/07/2013 - 15:38:17Juntada comunicação Ofício 0980/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/07/2013 - 15:33:46Juntada comunicação Ofício 0981/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/01/2013 - 18:48:28Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
30/01/2013 - 15:46:57Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
30/01/2013 - 15:46:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/01/2013 por meio do Acórdão 229/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2012 - 16:17:55Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
06/12/2012 - 16:17:54Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
28/11/2012 - 14:07:57Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
28/11/2012 - 11:57:19Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
28/11/2012 - 11:57:17Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
18/11/2012 - 13:47:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/06/2012 - 06:41:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
22/05/2012 - 18:15:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
16/05/2012 - 11:46:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
09/05/2012 - 09:19:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/05/2012 - 21:22:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/05/2012 - 11:28:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
04/05/2012 - 11:27:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/05/2012 - 09:27:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2012 - 17:44:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2012 - 17:43:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/03/2012 - 12:52:36Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
26/12/2011 - 11:39:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
26/12/2011 - 11:36:37Processo autuado por SECEX-BA