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Processo: 037.875/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.620/2004-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 05/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1242-16/2015-PL , referente ao TC 020.620/2004-6

Data de autuação
05/11/2019 - 15:24:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 14:11:12

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Maurie Anne Mendes Moura
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Maurie Anne Mendes Moura
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/10/2020 - 09:57:17Apensado ao processo 020.620/2004-6 por Seproc.
01/10/2020 - 11:58:23Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
01/10/2020 - 11:57:20Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
28/09/2020 - 17:17:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
25/09/2020 - 17:59:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/09/2020 - 13:55:22Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
25/09/2020 - 13:51:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
25/09/2020 - 13:48:36Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
22/09/2020 - 21:59:36Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
22/09/2020 - 20:17:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
22/09/2020 - 10:35:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/09/2020 - 21:23:03Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
21/09/2020 - 21:18:58Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
21/09/2020 - 20:44:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
21/09/2020 - 20:31:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/09/2020 - 20:21:42Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
21/09/2020 - 05:04:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/09/2020 - 04:54:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/09/2020 - 04:44:55Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:49:46Documento Edital juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:46:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 04:46:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 04:46:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 04:46:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 04:46:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 04:46:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 04:46:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 04:46:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 04:46:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 04:46:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 04:46:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 04:46:42Documento Ciência de comunicação (JL086717590BR) juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 04:46:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 04:46:41Documento Ciência de comunicação (JL478860595BR) juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 04:46:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 04:46:41Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 04:46:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 04:46:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 04:46:39Documento Procuração/revogação e afins (Procuração - 8) juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 04:41:30Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:40:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:39:02Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:38:19Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:36:47Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:35:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:32:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:26:28Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:25:54Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:25:20Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:24:42Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:24:01Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:23:29Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:22:52Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:22:08Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:21:31Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:20:51Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:20:13Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:08:00Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:07:00Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:06:00Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:04:27Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:03:12Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:02:14Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 04:01:26Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 03:59:52Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 03:59:10Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 03:57:54Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 03:52:39Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 03:45:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 03:35:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 03:35:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 03:35:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 03:35:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 03:25:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 03:25:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 03:25:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 03:25:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 03:25:22Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 03:16:17Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 14:40:13Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 14:40:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/09/2020 - 14:40:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 14:40:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 14:40:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 14:40:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 14:22:50Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 14:22:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 14:22:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 14:22:48Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 14:22:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 14:22:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 10:51:06Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 10:51:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 10:51:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 10:51:04Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 10:37:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 10:37:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 06:47:13Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 06:47:13Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 06:47:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 06:47:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 06:47:11Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 06:47:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 06:37:33Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 06:33:48Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 06:33:48Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 06:33:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 06:33:47Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
10/09/2020 - 12:49:14Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/09/2020 - 22:12:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVMDespacho de expediente
09/09/2020 - 18:27:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
09/09/2020 - 17:53:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
09/09/2020 - 17:26:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
09/09/2020 - 15:53:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/09/2020 - 15:28:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/09/2020 - 11:07:32Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/09/2020 - 10:30:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
03/09/2020 - 10:29:10Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 10:28:41Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 10:28:04Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 10:27:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 10:26:53Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 10:26:22Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 10:25:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 10:24:54Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 10:24:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 10:23:24Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 10:22:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 16:47:03Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
28/01/2020 - 19:02:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
28/01/2020 - 14:25:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 15:26:07Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 05:14:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/11/2019 - 04:06:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:06:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:06:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:06:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 00001/2017/PLANTÃO/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:06:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/11/2019 - 04:06:14Documento Solicitação de informação (OFÍCIO n. 00012/2016/CRASP2/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:06:14Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:06:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:06:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:06:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:06:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:06:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:06:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:06:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:06:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:06:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:06:12Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:06:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:06:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:06:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:06:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:04:12Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 04:03:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 04:00:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 00001/2017/PLANTÃO/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/11/2019 - 04:00:15Documento Solicitação de informação (OFÍCIO n. 00012/2016/CRASP2/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:15Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:14Documento Edital juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:14Documento Ciência de comunicação (Devolução de comunicação) juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:11Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 04:00:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:56:52Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 03:56:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 03:53:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/11/2019 - 03:53:17Documento Solicitação de informação (OFÍCIO n. 00012/2016/CRASP2/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:53:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:53:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:53:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:53:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 00001/2017/PLANTÃO/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:53:16Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:53:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:53:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:53:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:53:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:53:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:53:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:53:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:53:13Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:53:13Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:53:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:53:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:53:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:50:33Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 03:49:40Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 03:46:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:46:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:46:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:46:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 00001/2017/PLANTÃO/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:46:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/11/2019 - 03:46:40Documento Solicitação de informação (OFÍCIO n. 00012/2016/CRASP2/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:46:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:46:39Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:46:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:46:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:46:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:46:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:46:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:46:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:46:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:46:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:46:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:46:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:46:37Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:46:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:44:17Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 03:43:52Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 03:40:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:40:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:40:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:40:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:40:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 00001/2017/PLANTÃO/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:40:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/11/2019 - 03:40:51Documento Solicitação de informação (OFÍCIO n. 00012/2016/CRASP2/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:40:51Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:40:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:40:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:40:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:40:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:40:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:40:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:40:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:40:49Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:40:49Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:40:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:37:59Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 03:37:34Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 03:35:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:35:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:35:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:35:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 00001/2017/PLANTÃO/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:35:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/11/2019 - 03:35:18Documento Solicitação de informação (OFÍCIO n. 00012/2016/CRASP2/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:35:18Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:35:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:35:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:35:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:35:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:35:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:35:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:35:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:35:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:35:16Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:33:34Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 03:33:08Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 03:30:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:30:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:30:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:30:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 00001/2017/PLANTÃO/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:30:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/11/2019 - 03:30:18Documento Solicitação de informação (OFÍCIO n. 00012/2016/CRASP2/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:30:18Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:30:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:30:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:30:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:30:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:30:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:30:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:30:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:30:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:30:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:28:07Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 03:27:40Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 03:25:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 03:16:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:16:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:16:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:16:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 00001/2017/PLANTÃO/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:16:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/11/2019 - 03:16:14Documento Solicitação de informação (OFÍCIO n. 00012/2016/CRASP2/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:16:13Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:16:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:16:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:16:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:16:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:16:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:16:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:16:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:16:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:16:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:16:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:16:11Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:16:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 03:10:48Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 03:09:54Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 16:52:47Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 16:51:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:51:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:51:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:51:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 00001/2017/PLANTÃO/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:51:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/11/2019 - 16:51:50Documento Solicitação de informação (OFÍCIO n. 00012/2016/CRASP2/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:51:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:51:50Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:51:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:51:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:51:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:51:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:51:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:51:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:51:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:51:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:51:47Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:51:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:51:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:45:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 16:26:11Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 16:25:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 16:23:08Peça No. 25 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 63.101.048-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
05/11/2019 - 16:22:39Peça No. 26 do tipo Pesquisa de bens (doc 63.101.057-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
05/11/2019 - 16:18:20Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 16:17:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 16:16:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:16:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.101.032-4
Assunto: Cálculo do TJ de Gilmar Sales Ribeiro
05/11/2019 - 16:16:01Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:16:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:16:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.101.031-7
Assunto: Gilmar Sales Ribeiro
05/11/2019 - 16:16:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.101.030-0
Assunto: Gilmar Sales Ribeiro
05/11/2019 - 16:16:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.101.029-4
Assunto: 3649/2011 - Gilmar Sales Ribeiro - Acórdão 3179/2010
05/11/2019 - 16:16:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:16:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:16:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.101.028-7
Assunto: 3649/2011 - Gilmar Sales Ribeiro - notificação Acórdão 3179/2010
05/11/2019 - 16:15:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:15:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:15:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.101.026-3
Assunto: Ofício 2089/2015 - SECEX-MA - Notificação - Gilmar Sales Ribeiro
05/11/2019 - 16:15:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.101.025-6
Assunto: Aviso de recebimento - JJ224170680BR Ofício 2362/2013 - SECEX-MA
05/11/2019 - 16:15:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.101.027-0
Assunto: Aviso de recebimento referente ao ofício nº 2089/2015 – TCU/SECEX-MA.
05/11/2019 - 16:15:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:15:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:15:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.101.024-9
Assunto: Ofício 2362/2013 - SECEX-MA - Notificação de dívidas - Gilmar Sales Ribeiro
05/11/2019 - 16:15:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.101.023-2
Assunto: CNA Ériko José Domingues da Silva Ribeiro, representante legal de Gilmar Sales Ribeiro
05/11/2019 - 16:15:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:15:57Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:15:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:15:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.101.022-5
Assunto: Referente à procuração do Sr. Gilmar Sales Ribeiro, outorgando poderes aos Srs. Emmanuel Almeida Cruz e Eriko Jose Domingues da Silva Ribeiro a representá-lo perante o Tribunal de Contas da União, acerca do TC 020.620/2004-6.
05/11/2019 - 16:15:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.101.021-8
Assunto: Comunicação de deferimento de tutela de urgência no Agravo de Instrumento 0070950-10.2016.4.01.0000 - Eliseu Barroso de Carvalho Moura
05/11/2019 - 16:15:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:15:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:15:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.101.020-1
Assunto: Decisão Judicial - Eliseu Barroso de Carvalho Moura
05/11/2019 - 16:15:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.101.019-5
Assunto: Agravo - Decisão judicial - Eliseu Barroso de Carvalho Moura
05/11/2019 - 16:15:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 00001/2017/PLANTÃO/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:15:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/11/2019 - 16:15:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.101.018-8
Assunto: Decisão judicial - Eliseu Barroso de Carvalho Moura
05/11/2019 - 16:15:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.101.017-1
Assunto: Comunica decisão.
05/11/2019 - 16:15:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.101.016-4
Assunto: Cumprimento de Decisão Judicial
05/11/2019 - 16:15:54Documento Solicitação de informação (OFÍCIO n. 00012/2016/CRASP2/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:15:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 16:15:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.101.015-7
Assunto: AC-3179/2010 - Plenário
05/11/2019 - 15:24:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.099.946-0
Assunto: MIN-ASC
05/11/2019 - 15:24:51Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 15:24:50Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
05/11/2019 - 15:24:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.099.939-2
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
05/11/2019 - 15:24:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.099.940-8
Assunto: Acórdão Nº 2574/2017-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
05/11/2019 - 15:24:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.099.941-5
Assunto: Acórdão Nº 1212/2016-TCU-Plenário - Relator Ministro ANA ARRAES
05/11/2019 - 15:24:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.099.942-2
Assunto: Acórdão Nº 1242/2015-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
05/11/2019 - 15:24:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.099.943-9
Assunto: Acórdão Nº 1041/2013-TCU-Plenário - Relator Ministro ANA ARRAES