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Processo: 037.877/2011-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/12/2011

Assunto do processo
INST. PELO MI NA PM DE MARECHAL THAUMATURGO/AC - CONVÊNIO: 143/2001 - SIAFI: 425251. PROCESSO ORIGINAL:
59000.001200/2001-11

Data de autuação
26/12/2011 - 13:19:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 26/12/2011 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 11/08/2015 - 16:51:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Marechal Taumaturgo - AC

Responsáveis
Itamar Pereira de Sá
NILANDER FRANCO DOS SANTOS

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 101.289,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/08/2015 - 17:20:36Processo encerrado.Despacho de expediente
11/08/2015 - 16:47:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
05/08/2015 - 18:33:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
21/07/2015 - 18:12:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
20/07/2015 - 13:19:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
13/07/2015 - 19:36:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
07/07/2015 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0355/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
07/07/2015 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0354/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
07/07/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0358/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
07/07/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0357/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
07/07/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0356/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/06/2015 - 18:51:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
17/06/2015 - 16:34:49Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
17/06/2015 - 16:34:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/06/2015 por meio do Acórdão 3346/2015-2C, referente ao Recurso 037.877/2011-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2015 - 17:52:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2015, às 16h.
10/03/2015 - 11:29:33Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
10/03/2015 - 11:29:27Exame de mérito do recurso 037.877/2011-9/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
20/01/2015 - 16:20:11Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 037.877/2011-9/R001
20/01/2015 - 16:15:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 037.877/2011-9/R001
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
21/11/2014 - 17:59:14Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
21/11/2014 - 17:22:18Enviado para parecer do MP por SERUR
21/11/2014 - 17:22:17Exame de mérito do(s) recurso(s) 037.877/2011-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
21/08/2014 - 20:43:44Enviado por SECEX-AC para providências externas na SERUR/SA
21/08/2014 - 20:43:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
18/08/2014 - 17:13:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
23/07/2014 - 06:10:19Juntada comunicação Ofício 0445/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
15/07/2014 - 08:03:11Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-AC/SA
15/07/2014 - 08:02:59Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
11/07/2014 - 17:24:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
10/07/2014 - 15:49:40Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
10/07/2014 - 15:49:35Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 037.877/2011-9/R001 (por sorteio)
10/07/2014 - 15:49:28Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 037.877/2011-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
01/07/2014 - 13:19:15Enviado por SECEX-AC para providências externas na SERUR/SA
01/07/2014 - 13:18:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
24/06/2014 - 16:49:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre recurso interposto em 20/06/2014 contra o acórdão 1908/2014-2C
13/06/2014 - 16:38:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
13/06/2014 - 16:38:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
13/06/2014 - 16:38:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
03/06/2014 - 16:49:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
23/05/2014 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 0283/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:06:10Juntada comunicação Ofício 0285/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 0286/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:05:58Juntada comunicação Ofício 0284/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 0282/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
14/05/2014 - 12:58:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
09/05/2014 - 20:08:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
09/05/2014 - 15:00:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
07/05/2014 - 11:27:02Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
07/05/2014 - 11:26:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/05/2014 por meio do Acórdão 1908/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/04/2014 - 14:41:12Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-SRCC
02/04/2014 - 14:41:05Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
13/02/2014 - 10:10:09Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
12/02/2014 - 18:47:56Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
12/02/2014 - 18:47:50Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
10/02/2014 - 19:56:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
10/02/2014 - 19:55:07Peça No. 41 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.022.948-9) desentranhada do processo por Secex-AC/D - Motivo: Erro na juntada
10/02/2014 - 19:36:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
21/01/2014 - 19:41:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
17/12/2013 - 06:14:02Juntada comunicação Ofício 0890/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
13/12/2013 - 14:10:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
05/08/2013 - 21:22:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
30/07/2013 - 17:36:54Juntada comunicação Ofício 0585/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
26/07/2013 - 18:28:38Pronunciamento da SECEX-AC concluído
26/07/2013 - 17:33:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
25/07/2013 - 13:02:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
25/07/2013 - 13:00:13Peça No. 33 do tipo Termo (doc 50.356.565-5) desentranhada do processo por SEC-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
25/07/2013 - 12:59:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
25/07/2013 - 12:57:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
10/07/2013 - 18:22:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
09/07/2013 - 14:55:20Juntada comunicação Ofício 0521/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
14/06/2013 - 17:23:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
04/06/2013 - 17:59:01Juntada comunicação Ofício 0396/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
03/06/2013 - 20:30:34Pronunciamento da SECEX-AC concluído
03/06/2013 - 18:40:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
03/06/2013 - 17:23:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
23/05/2013 - 21:29:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
20/05/2013 - 21:35:33Pronunciamento da SECEX-AC concluído
20/05/2013 - 21:28:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
04/04/2013 - 16:41:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
18/03/2013 - 15:44:06Expedida a comunicação Ofício 0178/2013 por unidade SECEX-AC
15/03/2013 - 20:20:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
25/02/2013 - 13:16:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
08/02/2013 - 19:13:34Expedida a comunicação Ofício 0026/2013 por unidade SECEX-AC
08/02/2013 - 19:12:43Expedida a comunicação Ofício 0027/2013 por unidade SECEX-AC
30/01/2013 - 21:39:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
03/12/2012 - 13:30:45Pronunciamento da SECEX-AC concluído
30/11/2012 - 21:47:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
26/10/2012 - 18:46:15Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
16/10/2012 - 10:36:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
11/09/2012 - 19:36:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
31/08/2012 - 19:37:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
31/07/2012 - 18:55:48Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
26/12/2011 - 13:25:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
26/12/2011 - 13:25:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
26/12/2011 - 13:19:31Processo autuado por SECEX-AC