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Processo: 037.927/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 007.903/2015-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 06/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-516-8/2018-PL , referente ao TC 007.903/2015-4

Data de autuação
06/11/2019 - 12:10:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 06/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 06/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/01/2020 - 17:09:25

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Luiz Henrique Peixoto de Almeida

Interessados
Luiz Henrique Peixoto de Almeida

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/11/2019 - 14:39:57Apensado ao processo 007.903/2015-4 por Seproc.
22/11/2019 - 17:19:30Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
22/11/2019 - 17:18:28Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
20/11/2019 - 15:17:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/11/2019 - 10:48:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/11/2019 - 22:22:55Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/11/2019 - 22:15:48Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 15:04:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
18/11/2019 - 11:55:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 16:07:42Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 14:35:35Documento Pesquisa de endereço (Declaração - Luiz Henrique) juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:35:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:09:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:04:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
07/11/2019 - 13:57:36Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 13:56:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 13:55:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 12:10:31Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 12:10:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.108.538-4
Assunto: MIN-AN
06/11/2019 - 12:10:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Atribuição)
06/11/2019 - 12:10:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.108.518-6
Assunto: Multa
06/11/2019 - 12:10:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.108.529-2
Assunto: Luiz Henrique Peixoto de Almeida - referente ao Acórdão 34/2019.
06/11/2019 - 12:10:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.108.521-6
Assunto: 0126/2019 -Luiz Henrique Peixoto de Almeida - Notificação Acórdão 34/2019.
06/11/2019 - 12:10:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.108.520-9
Assunto: Luiz Henrique Peixoto de Almeida - referente ao Acórdão 516/2018.
06/11/2019 - 12:10:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.108.530-8
Assunto: 0254/2018 - Luiz Henrique Peixoto de Almeida - Acórdão 516/2018 - devolvido por mudança.
06/11/2019 - 12:10:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.108.531-5
Assunto: 0254/2018 - Luiz Henrique Peixoto de Almeida - Notificação Acórdão 516/2018.
06/11/2019 - 12:10:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.108.535-3
Assunto: 0255/2018 - Luiz Henrique Peixoto de Almeida - Acórdão 516/2018 - devolvido por ausência três vezes.
06/11/2019 - 12:10:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.108.532-2
Assunto: 0255/2018 - Luiz Henrique Peixoto de Almeida - Notificação Acórdão 516/2018.
06/11/2019 - 12:10:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.108.524-7
Assunto: 0256/2018 - Luiz Henrique Peixoto de Almeida - Acórdão 516/2018 - devolvido por mudança.
06/11/2019 - 12:10:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.108.526-1
Assunto: 0256/2018 - Luiz Henrique Peixoto de Almeida - Notificação Acórdão 516/2018.
06/11/2019 - 12:10:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.108.522-3
Assunto: 0099/2019 - Luiz Henrique Peixoto de Almeida - Acórdão 34/2019 - devolvido por mudança.
06/11/2019 - 12:10:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.108.519-3
Assunto: 0099/2019 - Luiz Henrique Peixoto de Almeida - Notificação Acórdão 34/2019.
06/11/2019 - 12:10:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.108.525-4
Assunto: 0098/2019 - Luiz Henrique Peixoto de Almeida - Acórdão 34/2019 - devolvido "desconhecido".
06/11/2019 - 12:10:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.108.533-9
Assunto: 0098/2019 - Luiz Henrique Peixoto de Almeida - Notificação Acórdão 34/2019.
06/11/2019 - 12:10:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.108.523-0
Assunto: 0126/2019 - Luiz Henrique Peixoto de Almeida - Acórdão 34/2019 - devolvido "desconhecido".
06/11/2019 - 12:10:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.108.534-6
Assunto: 0257/2018 - Luiz Henrique Peixoto de Almeida - Acórdão 516/2018 - devolvido "desconhecido".
06/11/2019 - 12:10:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.108.528-5
Assunto: 0257/2018 - Luiz Henrique Peixoto de Almeida - Notificação Acórdão 516/2018.
06/11/2019 - 12:10:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.108.527-8
Assunto: AC 34/2019-P - Recurso de reconsideração
06/11/2019 - 12:10:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.108.536-0
Assunto: AC 516/2018-P - Condenatório