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Processo: 037.954/2019-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 025.340/2017-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 06/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7924-31/2018-2C , referente ao TC 025.340/2017-4

Data de autuação
06/11/2019 - 16:35:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 06/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 06/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 21/10/2020 - 12:24:11

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM

Interessados
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2021 - 10:25:13Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE
29/10/2020 - 14:36:17Apensado ao processo 025.340/2017-4 por Seproc.
21/10/2020 - 12:24:11Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
21/10/2020 - 12:24:05Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
15/10/2020 - 10:46:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/10/2020 - 17:56:06Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/10/2020 - 15:13:43Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
13/10/2020 - 15:05:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/10/2020 - 08:33:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/10/2020 - 20:22:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
01/10/2020 - 19:05:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
01/10/2020 - 19:03:58Peça No. 24 do tipo Despacho de expediente (doc 65.918.846-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/10/2020 - 18:56:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 17:02:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 16:49:29Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 16:42:24Documento Edital juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 16:42:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 16:42:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 16:42:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 16:42:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 16:42:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 16:42:21Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 16:42:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 17:32:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
07/11/2019 - 17:17:59Peça No. 13 do tipo Despacho de expediente (doc 63.113.015-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
06/11/2019 - 16:58:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 16:57:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 16:57:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.113.000-8
Assunto: Espelho CadIrreg - Antônio Carlos Belini Amorim
06/11/2019 - 16:47:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.112.795-4
Assunto: Antonio Carlos Belini Amorim
06/11/2019 - 16:47:49Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 16:46:01Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 16:46:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.112.772-5
Assunto: Antonio Carlos Belini Amorim
06/11/2019 - 16:35:36Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 16:35:36Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Atribuição)
06/11/2019 - 16:35:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.112.593-6
Assunto: MIN-AC
06/11/2019 - 16:35:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.112.582-0
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
06/11/2019 - 16:35:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.112.587-5
Assunto: Antonio Carlos Belini Amorim
06/11/2019 - 16:35:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.112.585-1
Assunto: Aviso de recebimento - BV061231060BR Ofício 4248/2019 - SecexTCE
06/11/2019 - 16:35:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.112.586-8
Assunto: 4248/2019 - SecexTCE - Notificação de dívidas - ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
06/11/2019 - 16:35:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.112.589-9
Assunto: Devolução do Ofício nº 2361 / 2018 - TCU / SECEX - SP.Devolvido ao remetente com o devido AR. Em caráter de urgência.Conforme acordado com a Segecex, documento físico será encaminhado as unidades somente se tiver item não digitalizável.
06/11/2019 - 16:35:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.112.583-7
Assunto: 2361/2018 - SECEX-SP - Notificação de dívidas - ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
06/11/2019 - 16:35:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.112.584-4
Assunto: Antonio Carlos Belini Amorim
06/11/2019 - 16:35:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.112.588-2
Assunto: Acórdão Nº 7924/2018-TCU-2C-Condenatório