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Processo: 003.799/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/02/2008

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS A PREFEITTURA MUNICIAPL DE SALGADINHO/PE, CONFORME PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 23034.001993/2006-49.

Data de autuação
26/02/2008 - 14:45:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.697/2012-5 - Apensado desde 30/04/2012 - 16:46:23
Processo: 000.696/2012-9 - Apensado desde 30/04/2012 - 16:44:36
Processo: 000.698/2012-1 - Apensado desde 30/04/2012 - 16:47:48

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/02/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 26/02/2008 a 22/02/2011

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/11/2013 - 13:23:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Salgadinho - PE

Responsáveis
LUIS ANTONIO DE ARAUJO
Luciano Jose Ferreira da Silva Lima
Luiz Antonio de Araujo Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 39.800,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/01/2014 - 15:50:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
21/11/2013 - 13:23:42Enviado por SECEX-PE para providências externas na Seged
18/07/2012 - 10:08:15Processo encerrado.
01/06/2012 - 16:34:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
31/05/2012 - 10:09:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
07/05/2012 - 17:05:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
04/05/2012 - 17:35:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
30/04/2012 - 16:47:48Processo 000.698/2012-1 foi apensado a este processo
30/04/2012 - 16:46:23Processo 000.697/2012-5 foi apensado a este processo
30/04/2012 - 16:44:36Processo 000.696/2012-9 foi apensado a este processo
16/01/2012 - 18:22:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
16/01/2012 - 18:20:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
16/01/2012 - 18:18:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
27/12/2011 - 17:07:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
27/12/2011 - 16:22:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
27/12/2011 - 15:54:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
13/12/2011 - 09:34:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
13/12/2011 - 09:20:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
07/11/2011 - 10:07:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
29/09/2011 - 16:52:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VERA LUCIA PAULINO DE SOUZA
26/09/2011 - 12:00:10Enviado por Seses para aceite na SEC-PE/SA. Motivo: para providências externas
20/09/2011 - 19:46:30Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
20/09/2011 - 19:46:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/09/2011 por meio do Acórdão 8406/2011-1C
16/08/2011 - 14:55:59Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
11/08/2011 - 15:31:09Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
10/08/2011 - 16:47:39Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
15/04/2011 - 14:58:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
25/02/2011 - 10:25:23Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
24/02/2011 - 11:02:22Enviado por MIN-WAR para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 11:02:22Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
23/02/2011 - 17:56:26Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
22/02/2011 - 18:35:59Enviado por Seses para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
22/02/2011 - 18:35:16Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
21/02/2011 - 16:50:23Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
21/02/2011 - 13:36:09Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
21/02/2011 - 13:03:20Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
26/01/2011 - 09:33:19Aceite realizado por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
20/01/2011 - 17:24:00Enviado por SECEX-PE para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
18/01/2011 - 14:45:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
17/01/2011 - 13:22:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
17/01/2011 - 13:22:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
17/01/2011 - 13:22:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
17/01/2011 - 13:20:46Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
17/12/2010 - 15:20:50Aceite realizado por CELTON MENOR VASCONCELOS
09/12/2010 - 20:58:57Enviado por Seses para aceite na SEC-PE/SA. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 20:09:39Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
09/12/2010 - 11:32:21Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 11:32:20Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Extraordinária em 07/12/2010 por meio do Acórdão 8370/2010-1C
19/10/2010 - 12:32:44Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/10/2010 - 16:50:52
19/10/2010 - 12:32:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/10/2010 - 12:32:44
30/07/2010 - 14:57:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/08/2010 - 15:12:20
23/06/2010 - 07:36:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/07/2010
17/06/2010 - 18:15:09Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2010 - 13:04:53Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2008 - 09:47:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/2008
26/09/2008 - 15:16:16Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2008 - 08:40:11Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2008 - 08:32:36Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2008 - 12:45:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/04/2008
14/03/2008 - 15:53:40Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2008 - 14:09:25Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2008 - 14:27:05Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2008 - 14:45:38Processo autuado em 26/02/2008 14:45:38
26/02/2008 - 14:45:28Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/02/2008 - 14:45:28