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Processo: 037.998/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 025.340/2017-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 07/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4608-12/2020-2C , referente ao TC 025.340/2017-4

Data de autuação
07/11/2019 - 14:33:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 07/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 07/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 21/10/2020 - 12:24:35

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM
SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. - ME

Interessados
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM
SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. - ME

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/06/2021 - 16:33:12Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE
29/10/2020 - 14:43:12Apensado ao processo 025.340/2017-4 por Seproc.
21/10/2020 - 12:24:35Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
21/10/2020 - 12:24:26Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
15/10/2020 - 10:47:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/10/2020 - 17:56:08Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
14/10/2020 - 17:48:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
13/10/2020 - 15:13:45Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
13/10/2020 - 14:38:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/10/2020 - 08:33:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/10/2020 - 20:22:02Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
01/10/2020 - 20:06:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
01/10/2020 - 16:52:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 15:24:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 15:20:13Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 15:19:43Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 15:18:51Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 15:18:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 15:17:36Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 15:16:56Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 14:54:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 14:53:02Documento Edital juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 14:52:21Documento Edital juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 14:51:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 14:50:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 14:41:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 14:41:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 14:41:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 14:41:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 14:41:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 14:41:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 14:41:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 14:41:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 14:41:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 14:41:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 14:41:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 14:37:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 16:56:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
07/11/2019 - 16:55:43Peça No. 30 do tipo Despacho de expediente (doc 63.122.863-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
07/11/2019 - 16:29:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 16:13:46Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 16:12:40Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 16:12:00Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 14:55:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.732-8
Assunto: Solução Cultural Consultoria em Projetos LTDA -ME
07/11/2019 - 14:55:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 14:54:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.705-2
Assunto: Felipe Vaz Amorim
07/11/2019 - 14:54:11Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 14:53:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.685-7
Assunto: Antonio Carlos Belini Amorim
07/11/2019 - 14:53:02Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 14:50:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:50:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.649-9
Assunto: Espelho CadIrreg - Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda.
07/11/2019 - 14:50:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.647-5
Assunto: n° 173/2019-TCU/Seproc.
07/11/2019 - 14:50:34Documento Edital juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:50:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:50:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.646-8
Assunto: Aviso de recebimento - BV061231073BR Ofício 4249/2019 - SecexTCE
07/11/2019 - 14:50:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:50:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.645-1
Assunto: 4249/2019 - SecexTCE - Notificação de dívidas - SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. - ME
07/11/2019 - 14:50:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:50:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:50:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.638-3
Assunto: Aviso de recebimento - JJ890563145BR Ofício 2360/2018 - Sec-SP
07/11/2019 - 14:50:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.636-9
Assunto: 2360/2018 - SECEX-SP - Notificação de dívidas - SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. - ME
07/11/2019 - 14:50:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:50:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.635-2
Assunto: Antonio Carlos Belini Amorim - Representante Legal da Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais LTDA - ME
07/11/2019 - 14:50:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.634-5
Assunto: Antonio Carlos Belini Amorim - Representante legal da Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais LTDA - ME
07/11/2019 - 14:50:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:50:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.632-1
Assunto: Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais LTDA - ME
07/11/2019 - 14:50:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:47:59Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:47:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.569-0
Assunto: Felipe Vaz Amorim
07/11/2019 - 14:47:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:47:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.567-6
Assunto: Aviso de recebimento - JJ890563168BR Ofício 2362/2018 - SECEX-SP
07/11/2019 - 14:47:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:47:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.566-9
Assunto: 2362/2018 - SECEX-SP - Notificação de dívidas - FELIPE VAZ AMORIM
07/11/2019 - 14:47:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.565-2
Assunto: Felipe Vaz Amorim
07/11/2019 - 14:47:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:45:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.494-5
Assunto: Espelho CadIrreg - Antônio Carlos Belini Amorim
07/11/2019 - 14:45:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:45:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.493-8
Assunto: Aviso de recebimento - BV061231060BR Ofício 4248/2019 - SecexTCE
07/11/2019 - 14:45:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:45:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.489-1
Assunto: 4248/2019 - SecexTCE - Notificação de dívidas - ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
07/11/2019 - 14:45:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:45:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.488-4
Assunto: Devolução do Ofício nº 2361 / 2018 - TCU / SECEX - SP.Devolvido ao remetente com o devido AR. Em caráter de urgência.Conforme acordado com a Segecex, documento físico será encaminhado as unidades somente se tiver item não digitalizável.
07/11/2019 - 14:45:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:45:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.481-5
Assunto: 2361/2018 - SECEX-SP - Notificação de dívidas - ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
07/11/2019 - 14:45:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:45:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.480-8
Assunto: Antonio Carlos Belini Amorim
07/11/2019 - 14:45:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:45:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.478-5
Assunto: Antonio Carlos Belini Amorim
07/11/2019 - 14:45:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:33:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.298-9
Assunto: MIN-AC
07/11/2019 - 14:33:50Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 14:33:50Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Atribuição)
07/11/2019 - 14:33:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.291-0
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
07/11/2019 - 14:33:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.120.292-7
Assunto: Acórdão Nº 7924/2018-TCU-2C - Condenatório