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Processo: 003.804/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/02/2013

Assunto do processo
INSTAURADA PELA FUNASA/MS NA PREF. MUN. DE CAPIXABA/AC, CONVÊNIO - TERMO DE COMPROMISSO Nº TC/PAC-0330/07, Nº NO SIAFI: 635486.

Data de autuação
18/02/2013 - 18:41:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.228/2018-3 - Apensado desde 22/05/2018 - 13:33:12

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/02/2013

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 26/06/2018 - 12:40:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Capixaba - AC

Responsáveis
Joais da Silva dos Santos

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Acre

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 562.493,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/06/2018 - 12:39:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
21/06/2018 - 11:46:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
28/05/2018 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 0175/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
22/05/2018 - 13:33:12Processo 008.228/2018-3 foi apensado a este processo
14/03/2018 - 18:46:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
13/03/2018 - 11:51:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
13/03/2018 - 11:49:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
14/11/2017 - 13:41:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
13/11/2017 - 11:51:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
13/11/2017 - 11:50:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
25/10/2017 - 17:26:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
13/10/2017 - 06:17:42Juntada comunicação Ofício 0464/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
13/10/2017 - 06:17:35Juntada comunicação Ofício 0463/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
11/10/2017 - 10:28:48Juntada comunicação Ofício 0461/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
11/10/2017 - 10:27:22Juntada comunicação Ofício 0462/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
09/10/2017 - 14:38:52Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-AC/SA
09/10/2017 - 14:38:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/10/2017 por meio do Acórdão 9287/2017-1C
03/10/2017 - 15:38:09O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/10/2017
03/10/2017 - 14:56:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/09/2017 - 07:45:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/10/2017, às 15h.
22/09/2017 - 18:06:28Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
22/09/2017 - 18:06:27Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
14/09/2017 - 10:28:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
14/09/2017 - 07:06:54Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
13/09/2017 - 12:34:17Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-AC
13/09/2017 - 12:34:17Pronunciamento da SECEX-AC concluído
19/07/2017 - 15:57:48Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-AC/SA
19/07/2017 - 13:07:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
17/07/2017 - 14:42:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
06/07/2017 - 12:58:42Enviado por SECEX-AC para providências externas na Secex-AP/SA
06/07/2017 - 12:57:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
04/07/2017 - 11:30:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
28/06/2017 - 10:46:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
28/06/2017 - 10:45:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
08/06/2017 - 10:31:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
31/05/2017 - 13:10:38Juntada comunicação Ofício 0225/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
31/05/2017 - 13:08:24Juntada comunicação Ofício 0226/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
30/05/2017 - 13:16:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
30/05/2017 - 13:15:20Peça No. 37 do tipo Termo (doc 57.519.046-5) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
30/05/2017 - 13:00:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
30/05/2017 - 11:45:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
29/05/2017 - 11:11:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
23/05/2017 - 15:57:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
28/04/2017 - 07:57:16Juntada comunicação Ofício 0172/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/04/2017 - 07:07:43Juntada comunicação Ofício 0160/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/04/2017 - 07:07:24Juntada comunicação Ofício 0159/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
11/04/2017 - 18:45:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
11/04/2017 - 15:49:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
11/04/2017 - 10:31:20Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
11/04/2017 - 10:31:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/04/2017 por meio do Acórdão 2054/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/04/2017 - 14:59:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/03/2017 - 16:40:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/04/2017, às 15h.
06/02/2017 - 19:10:14Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
06/02/2017 - 19:10:12Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
02/02/2017 - 13:18:47Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
01/02/2017 - 22:38:58Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
01/02/2017 - 22:38:58Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
21/10/2016 - 14:09:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
04/10/2016 - 10:19:26Juntada comunicação Ofício 0584/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
29/09/2016 - 10:35:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
28/09/2016 - 17:31:57Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
16/02/2016 - 08:16:09Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-AC/SA
16/02/2016 - 08:16:09Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
09/02/2015 - 17:56:31Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB
09/02/2015 - 17:56:30Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
29/01/2015 - 10:34:55Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
28/01/2015 - 18:47:43Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
28/01/2015 - 18:47:42Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
27/01/2015 - 12:25:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
05/11/2014 - 19:48:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
22/10/2014 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 0591/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
03/09/2014 - 17:25:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
21/08/2014 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 0476/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
19/08/2014 - 13:04:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
15/08/2014 - 17:35:07Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
08/08/2014 - 20:44:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
18/02/2013 - 19:07:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
18/02/2013 - 18:41:27Processo autuado por SECEX-AC