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Processo: 003.807/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/03/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNDE em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos exercícios de 2003 e 2004 (Processo 23034.000867/2014-87).

Data de autuação
03/03/2015 - 10:04:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.503/2018-8 - Apensado desde 13/11/2018 - 19:08:40

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/03/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/06/2018

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 19/02/2019 - 10:45:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão - MA

Responsáveis
Antônio Roberto Sobrinho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 437.358,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2019 - 12:14:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0084/2019-TCU/Sec-PI.
04/03/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0084/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
19/02/2019 - 10:45:08Processo enviado de Serur para Sec-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI)
18/02/2019 - 17:19:57Processo enviado de Sec-PI para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
15/02/2019 - 16:59:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
13/11/2018 - 19:08:40Processo 034.503/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-PI.
02/10/2018 - 11:46:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
24/09/2018 - 09:22:13Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
20/09/2018 - 16:12:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
11/09/2018 - 13:06:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1133/2018-TCU/SECEX-PI.
21/08/2018 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 1133/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
09/08/2018 - 11:41:50Documento Despacho de expediente (Formulário de verificação de erro material) juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
26/07/2018 - 09:56:07Processo enviado de MIN-BZ para SECEX-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI)
26/07/2018 - 09:56:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/07/2018 por meio do Acórdão 7869/2018-1C, referente ao Recurso 003.807/2015-0/R001
24/07/2018 - 15:01:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/07/2018 - 08:34:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/07/2018, às 15h.
16/07/2018 - 16:47:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
16/07/2018 - 16:32:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-PI
11/07/2018 - 17:06:07Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
11/07/2018 - 17:06:06Exame de admissibilidade do recurso 003.807/2015-0/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
04/07/2018 - 13:54:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
04/07/2018 - 13:17:29Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
04/07/2018 - 13:17:28Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
22/06/2018 - 14:45:39Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
22/06/2018 - 14:45:33Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 003.807/2015-0/R001 (por sorteio)
22/06/2018 - 14:45:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.807/2015-0/R001 da Serur concluído.Instrução
15/06/2018 - 13:37:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
08/06/2018 - 13:34:53Enviado por SECEX-PI para providências externas na Serur/SA
08/06/2018 - 13:32:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 05/06/2018 contra o acórdão 6853/2017-1C
28/05/2018 - 15:57:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
23/05/2018 - 16:40:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
23/05/2018 - 16:40:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
23/05/2018 - 16:40:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
23/05/2018 - 16:40:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
15/05/2018 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 0480/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
04/05/2018 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 0550/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
02/05/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0353/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
02/05/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0354/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/05/2018 - 06:06:20Juntada comunicação Ofício 0355/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/05/2018 - 06:06:14Juntada comunicação Ofício 0356/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/03/2018 - 14:35:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
20/03/2018 - 13:37:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
20/03/2018 - 13:27:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
20/03/2018 - 13:23:23Peça No. 31 do tipo Despacho de expediente (doc 59.001.053-3) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
20/03/2018 - 13:22:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
20/03/2018 - 13:09:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
20/03/2018 - 13:09:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
20/03/2018 - 13:06:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
01/03/2018 - 18:14:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
31/01/2018 - 10:50:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
29/01/2018 - 12:23:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
17/01/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0029/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
17/01/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0026/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
17/01/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0027/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
17/01/2018 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0024/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
29/11/2017 - 17:38:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PI/SA
29/11/2017 - 17:38:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/11/2017 por meio do Acórdão 10869/2017-1C
28/11/2017 - 15:52:19O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/11/2017
28/11/2017 - 14:58:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/11/2017 - 09:54:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/11/2017, às 15h.
16/11/2017 - 16:49:34Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
16/11/2017 - 16:49:33Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
02/10/2017 - 16:40:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
02/10/2017 - 15:43:53Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
02/10/2017 - 15:43:53Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
25/09/2017 - 16:05:26Enviado por SECEX-PI para providências externas na MIN-WAR
25/09/2017 - 16:02:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
17/08/2017 - 16:59:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
17/08/2017 - 11:58:29Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
17/08/2017 - 11:58:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/08/2017 por meio do Acórdão 6853/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/08/2017 - 17:03:45O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 15/08/2017
15/08/2017 - 15:09:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/08/2017 - 07:43:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/08/2017, às 15h.
10/05/2017 - 14:29:55Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
10/05/2017 - 14:29:54Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
03/05/2017 - 14:34:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
03/05/2017 - 14:24:16Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
03/05/2017 - 14:24:12Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
13/06/2016 - 17:40:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
06/05/2016 - 08:56:28Juntada comunicação Ofício 0363/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
29/04/2016 - 10:28:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
25/04/2016 - 17:48:24Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
15/09/2015 - 11:27:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/SA para Secex-PI/D2 por SECEX-PI
09/09/2015 - 12:19:01Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
09/09/2015 - 12:18:49Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-PI/SA por PJ TCE Estados
16/06/2015 - 10:52:39Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
05/03/2015 - 17:00:25Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 10:05:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 10:05:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA