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Processo: 038.107/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 017.197/2017-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8817-31/2019-1C , referente ao TC 017.197/2017-1

Data de autuação
10/11/2019 - 12:34:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 06/04/2020 - 14:42:44

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
MARCELO DE SOUZA CANTO FERREIRA

Interessados
MARCELO DE SOUZA CANTO FERREIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/12/2019 - 15:12:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 00157/2019/G5RA-AJ/PRU5R/PGU/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 14:01:37Apensado ao processo 017.197/2017-1 por Seproc.
22/11/2019 - 17:34:58Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
22/11/2019 - 17:34:11Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
19/11/2019 - 09:11:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
18/11/2019 - 10:20:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/11/2019 - 21:56:04Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/11/2019 - 21:53:01Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 22:09:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
10/11/2019 - 16:23:37Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 16:22:49Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 12:34:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.143.596-7
Assunto: MIN-ASC
10/11/2019 - 12:34:52Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 12:34:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
10/11/2019 - 12:34:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.143.593-6
Assunto: Acórdão 8817/2019-TCU-1ª Câmara - C
10/11/2019 - 12:34:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.143.587-5
Assunto: Débito - MARCELO DE SOUZA CANTO FERREIRA
10/11/2019 - 12:34:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.143.588-2
Assunto: MARCELO DE SOUZA CANTO FERREIRA.
10/11/2019 - 12:34:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.143.590-5
Assunto: MARCELO DE SOUZA CANTO FERREIRA.
10/11/2019 - 12:34:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.143.592-9
Assunto: Calcula trânsito em julgado Marcelo de Souza Canto Ferreira.
10/11/2019 - 12:34:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.143.589-9
Assunto: 4586/2019 -MARCELO DE SOUZA CANTO FERREIRA - Acórdão 8817/2019-TCU-1ª Câmara - C
10/11/2019 - 12:34:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.143.591-2
Assunto: 4586/2019 -MARCELO DE SOUZA CANTO FERREIRA - Notificação Acórdão 8817/2019-TCU-1ª Câmara - C