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Processo: 038.108/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 017.197/2017-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8817-31/2019-1C , referente ao TC 017.197/2017-1

Data de autuação
10/11/2019 - 12:36:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 06/04/2020 - 14:42:45

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
MARCELO DE SOUZA CANTO FERREIRA

Interessados
MARCELO DE SOUZA CANTO FERREIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/04/2020 - 17:50:45Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n. 00065/2020/G5RA-AJ/PRU5R/PGU/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 14:01:52Apensado ao processo 017.197/2017-1 por Seproc.
22/11/2019 - 17:36:01Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
22/11/2019 - 17:35:13Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
19/11/2019 - 09:16:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
18/11/2019 - 10:20:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/11/2019 - 21:56:04Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/11/2019 - 21:53:27Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 22:18:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
10/11/2019 - 22:14:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 22:14:09Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 22:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 22:14:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 22:14:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 16:26:24Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 16:25:41Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 12:36:20Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 12:36:20Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
10/11/2019 - 12:36:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.143.600-1
Assunto: MIN-ASC
10/11/2019 - 12:36:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.143.598-1
Assunto: Acórdão 8817/2019-TCU-1ª Câmara - Condenatório
10/11/2019 - 12:36:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.143.597-4
Assunto: Multa - MARCELO DE SOUZA CANTO FERREIRA