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Processo: 038.112/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 008.528/2016-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0

Data de autuação
10/11/2019 - 20:50:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 10/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 10/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/05/2021 - 12:21:27

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
CARLOS CÉSAR PEREIRA
João Roberto Porto

Interessados
CARLOS CÉSAR PEREIRA
João Roberto Porto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/12/2019 - 17:55:33Apensado ao processo 008.528/2016-0 por Seproc.
09/12/2019 - 13:20:48Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/12/2019 - 13:18:59Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/11/2019 - 15:15:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/11/2019 - 16:34:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/11/2019 - 14:38:48Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/11/2019 - 14:26:59Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 22:51:51Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 22:51:02Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 22:50:24Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 22:49:52Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 22:49:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
10/11/2019 - 20:51:01Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 20:51:01Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Atribuição)
10/11/2019 - 20:51:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.070-1
Assunto: MIN-VR
10/11/2019 - 20:50:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.063-3
Assunto: 4516/2019. João Roberto Porto - Notificação do Acórdão 1967/2018-TCU-PL e ss.
10/11/2019 - 20:50:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.053-4
Assunto: 4516/2019. João Roberto Porto - Notificação do Acórdão 1967/2018-TCU-PL e ss.
10/11/2019 - 20:50:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.054-1
Assunto: 0720/2017. João Roberto Porto - Notificação do Acórdão 2358/2017-TCU-PL
10/11/2019 - 20:50:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.064-0
Assunto: 0720/2017. João Roberto Porto - Notificação do Acórdão 2358/2017-TCU-PL
10/11/2019 - 20:50:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.048-0
Assunto: JOAO ROBERTO PORTO
10/11/2019 - 20:50:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.057-2
Assunto: 0040/2019. CARLOS CÉSAR PEREIRA - Notificação do Acórdão 390/2019-TCU-PL
10/11/2019 - 20:50:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.060-2
Assunto: 0040/2019. CARLOS CÉSAR PEREIRA - Notificação do Acórdão 390/2019-TCU-PL
10/11/2019 - 20:50:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.052-7
Assunto: 0596/2018. CARLOS CÉSAR PEREIRA - Notificação do Acórdão 2306/2018-TCU-PL
10/11/2019 - 20:50:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.067-1
Assunto: JOÃO ROBERTO PORTO
10/11/2019 - 20:50:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.066-4
Assunto: CARLOS CÉSAR PEREIRA
10/11/2019 - 20:50:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.065-7
Assunto: 0596/2018. CARLOS CÉSAR PEREIRA - Notificação do Acórdão 2306/2018-TCU-PL
10/11/2019 - 20:50:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.062-6
Assunto: 493/2018. CARLOS CÉSAR PEREIRA - Notificação do Acórdão 1967/2018-TCU-PL
10/11/2019 - 20:50:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.058-9
Assunto: 493/2018. CARLOS CÉSAR PEREIRA - Notificação do Acórdão 1967/2018-TCU-PL
10/11/2019 - 20:50:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.059-6
Assunto: Acórdão 2306/2018-TCU-PL - Embargos de Declaração
10/11/2019 - 20:50:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.068-8
Assunto: Acórdão 1967/2018-TCU-PL - Recurso de reconsideração
10/11/2019 - 20:50:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.055-8
Assunto: Acórdão 2358/2017-TCU-PL - Condenatório
10/11/2019 - 20:50:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.051-0
Assunto: 0721/2017. CARLOS CÉSAR PEREIRA - Notificação do Acórdão 2358/2017-TCU-PL
10/11/2019 - 20:50:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.056-5
Assunto: 0721/2017. CARLOS CÉSAR PEREIRA - Notificação do Acórdão 2358/2017-TCU-PL
10/11/2019 - 20:50:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.050-3
Assunto: CARLOS CESAR PEREIRA
10/11/2019 - 20:50:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.049-7
Assunto: Demonstrativo de débito
10/11/2019 - 20:50:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.061-9
Assunto: Acórdão 390/2019-TCU-PL - Recurso de Revisão