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Processo: 038.113/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 008.528/2016-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0

Data de autuação
10/11/2019 - 21:33:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 10/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 10/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/05/2021 - 12:21:28

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
João Roberto Porto

Interessados
João Roberto Porto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/12/2019 - 17:54:45Apensado ao processo 008.528/2016-0 por Seproc.
09/12/2019 - 13:22:28Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/12/2019 - 13:21:09Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/11/2019 - 15:15:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/11/2019 - 16:34:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/11/2019 - 14:38:49Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/11/2019 - 14:15:11Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 23:03:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:03:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:03:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:03:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:03:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:03:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:03:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:03:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:03:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 22:54:26Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 22:53:53Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 22:53:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
10/11/2019 - 21:33:14Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 21:33:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Atribuição)
10/11/2019 - 21:33:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.115-9
Assunto: MIN-VR
10/11/2019 - 21:33:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.112-8
Assunto: Demonstrativo de débito
10/11/2019 - 21:33:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.113-5
Assunto: JOÃO ROBERTO PORTO.