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Processo: 038.114/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 008.528/2016-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0

Data de autuação
10/11/2019 - 21:34:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 10/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 10/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/05/2021 - 12:21:26

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
CARLOS CÉSAR PEREIRA

Interessados
CARLOS CÉSAR PEREIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/03/2021 - 16:59:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
02/03/2021 - 16:48:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
09/12/2019 - 17:55:01Apensado ao processo 008.528/2016-0 por Seproc.
09/12/2019 - 13:24:16Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/12/2019 - 13:22:49Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/11/2019 - 15:15:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/11/2019 - 16:34:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/11/2019 - 14:38:49Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/11/2019 - 14:04:14Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 23:09:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:09:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:09:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:09:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:09:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:09:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:09:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:09:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:09:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:08:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:08:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:08:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:08:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 22:56:41Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 22:56:03Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 22:55:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
10/11/2019 - 21:34:39Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 21:34:38Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Atribuição)
10/11/2019 - 21:34:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.121-0
Assunto: MIN-VR
10/11/2019 - 21:34:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.118-0
Assunto: Demonstrativo de multa
10/11/2019 - 21:34:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.119-7
Assunto: CARLOS CÉSAR PEREIRA