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Processo: 038.115/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 008.528/2016-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0

Data de autuação
10/11/2019 - 21:36:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 10/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 10/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/05/2021 - 12:21:27

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
João Roberto Porto

Interessados
João Roberto Porto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/03/2021 - 16:59:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
02/03/2021 - 16:47:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
09/12/2019 - 17:55:18Apensado ao processo 008.528/2016-0 por Seproc.
09/12/2019 - 13:25:57Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/12/2019 - 13:24:37Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/11/2019 - 15:15:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/11/2019 - 16:34:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/11/2019 - 14:38:50Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/11/2019 - 13:49:16Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 23:04:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:04:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:04:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:04:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:04:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:04:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:04:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:04:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 23:04:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 22:59:18Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 22:58:34Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 22:57:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
10/11/2019 - 21:36:10Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
10/11/2019 - 21:36:10Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Atribuição)
10/11/2019 - 21:36:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.125-8
Assunto: MIN-VR
10/11/2019 - 21:36:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.123-4
Assunto: JOÃO ROBERTO PORTO
10/11/2019 - 21:36:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.144.122-7
Assunto: Demonstrativo de multa