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Processo: 038.120/2020-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 034.823/2017-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 29/10/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4678-11/2020-1C , referente ao TC 034.823/2017-4

Data de autuação
29/10/2020 - 10:57:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/10/2020

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/10/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/11/2020 - 16:54:31

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Agamenon Lima Milhomem

Interessados
Agamenon Lima Milhomem

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/11/2020 - 18:27:55Apensado ao processo 034.823/2017-4 por Seproc.
03/11/2020 - 16:54:31Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
03/11/2020 - 16:54:28Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
30/10/2020 - 15:14:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
29/10/2020 - 19:49:59Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por PROC-MEVM
29/10/2020 - 11:37:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/10/2020 - 11:35:25Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
29/10/2020 - 11:29:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.177.902-4
Assunto: Encaminhamento de processo ao MP-TCU.
29/10/2020 - 11:29:12Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
29/10/2020 - 11:27:58Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2020 - 11:27:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.177.891-1
Assunto: Agamenon Lima Milhomem - FIP e PB.
29/10/2020 - 11:08:40Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
29/10/2020 - 11:08:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/10/2020 - 11:08:40Documento Edital juntado ao processo por Seproc
29/10/2020 - 11:08:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.177.704-4
Assunto: TJ Agamenon Lima Milhomen
29/10/2020 - 11:08:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.177.703-7
Assunto: Agamenon Lima Milhomem - referente Acórdão 4678/2020
29/10/2020 - 11:08:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.177.705-1
Assunto: Agamenon Lima Milhomen
29/10/2020 - 11:08:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
29/10/2020 - 11:08:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
29/10/2020 - 11:08:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
29/10/2020 - 11:08:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
29/10/2020 - 11:08:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.177.702-0
Assunto: 40075/2020 - Agamenon Lima Milhomem - Acórdão 4678/2020 - devolvido por ausência.
29/10/2020 - 11:08:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.177.701-3
Assunto: 40075/2020 - Agamenon Lima Milhomem - Notificação Acórdão 4678/2020.
29/10/2020 - 11:08:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.177.700-6
Assunto: 19858/2020 - Agamenon Lima Milhomem - Acórdão 4678/2020 - devolvido por ausência.
29/10/2020 - 11:08:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.177.699-3
Assunto: 19858/2020 - Agamenon Lima Milhomem - Notificação Acórdão 4678/2020.
29/10/2020 - 11:08:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/10/2020 - 11:08:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/10/2020 - 11:08:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.177.698-6
Assunto: Agamenon Lima Milhomem - não foram encontrados outros endereços
29/10/2020 - 11:08:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.177.697-9
Assunto: Agamenon Lima Milhomen - CPF 2020
29/10/2020 - 10:57:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.177.494-4
Assunto: Multa
29/10/2020 - 10:57:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.177.495-1
Assunto: AC 4678/2020-1C - Condenatório