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Processo: 038.150/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.539/2017-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 11/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13376-38/2018-1C , referente ao TC 012.539/2017-1

Data de autuação
11/11/2019 - 15:49:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/03/2020 - 18:09:45

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Elton Vieira Lopes

Interessados
Elton Vieira Lopes

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/11/2019 - 14:04:35Apensado ao processo 012.539/2017-1 por Seproc.
22/11/2019 - 17:43:32Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
22/11/2019 - 17:42:31Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/11/2019 - 13:39:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
18/11/2019 - 13:38:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
18/11/2019 - 10:21:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/11/2019 - 16:58:14Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
14/11/2019 - 16:53:21Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 14:21:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
14/11/2019 - 14:03:02Documento Termo juntado ao processo por Seproc
14/11/2019 - 10:19:52Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 19:53:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
11/11/2019 - 19:49:53Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 19:49:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 15:49:45Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
11/11/2019 - 15:49:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.151.330-6
Assunto: MIN-MBC
11/11/2019 - 15:49:44Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)
11/11/2019 - 15:49:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.151.314-6
Assunto: Espelho CadIrreg - Elton Vieira Lopes
11/11/2019 - 15:49:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.151.309-2
Assunto: Elton Vieira Lopes - referente ao Acórdão 13376/2018
11/11/2019 - 15:49:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.151.317-7
Assunto: 0072/2019 - Elton Vieira Lopes - Acórdão 13376/2018 - devolvido por ausência.
11/11/2019 - 15:49:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.151.312-2
Assunto: 0072/2019 - Elton Vieira Lopes - notificação Acórdão 13376/2018
11/11/2019 - 15:49:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.151.318-4
Assunto: 0071/2019 - Elton Vieira Lopes - Acórdão 13376/2018 - devolvido por ausência.
11/11/2019 - 15:49:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.151.316-0
Assunto: Elton Vieira Lopes
11/11/2019 - 15:49:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.151.310-8
Assunto: Multa
11/11/2019 - 15:49:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.151.308-5
Assunto: 0071/2019 - Elton Vieira Lopes - notificação Acórdão 13376/2018
11/11/2019 - 15:49:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.151.315-3
Assunto: 0548/2018 - Elton Vieira Lopes - Acórdão 13376/2018 - devolvido por ausência.
11/11/2019 - 15:49:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.151.313-9
Assunto: 0548/2018 - Elton Vieira Lopes - notificação Acórdão 13376/2018
11/11/2019 - 15:49:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.151.311-5
Assunto: AC-13376/2018-1C - Condenatório