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Processo: 038.158/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 014.534/2016-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 11/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-366-7/2022-PL , referente ao TC 014.534/2016-9

Data de autuação
11/11/2019 - 16:44:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 11/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 11/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/06/2022 - 13:39:10

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Maria Bessa de Oliveira

Interessados
José Maria Bessa de Oliveira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/06/2022 - 18:09:37Apensado ao processo 014.534/2016-9 por SecexTCE.
28/06/2022 - 16:25:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2618/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
28/06/2022 - 13:39:10Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
28/06/2022 - 13:39:08Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
20/06/2022 - 14:08:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/06/2022 - 14:08:39Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/06/2022 - 08:59:15Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:57:47Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
14/06/2022 - 15:33:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
14/06/2022 - 15:32:19Documento Ciência de comunicação (JU546825665BR) juntado ao processo por Seproc
14/06/2022 - 15:18:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
13/06/2022 - 17:06:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
13/06/2022 - 14:31:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/06/2022 - 14:31:31Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/06/2022 - 14:31:30Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/06/2022 - 14:19:23Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
13/06/2022 - 14:13:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/06/2022 - 14:08:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
13/06/2022 - 13:54:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
10/06/2022 - 16:01:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
10/06/2022 - 11:28:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/06/2022 - 11:28:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
10/06/2022 - 11:28:01Processo reaberto por Seproc.
10/06/2022 - 11:27:29Desapensado do processo 014.534/2016-9
10/06/2022 - 10:35:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 14:06:55Apensado ao processo 014.534/2016-9 por Seproc.
22/11/2019 - 17:46:14Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
22/11/2019 - 17:45:07Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/11/2019 - 16:55:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/11/2019 - 14:44:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/11/2019 - 12:44:56Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
21/11/2019 - 00:09:12Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2019 - 13:21:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
12/11/2019 - 13:04:58Peça No. 19 do tipo Despacho de expediente (doc 63.158.611-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
12/11/2019 - 13:02:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2019 - 12:57:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 17:03:15Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 17:03:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.152.470-8
Assunto: Jose Maria Bessa de Oliveira
11/11/2019 - 17:02:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 17:02:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.152.457-9
Assunto: Jose Maria Bessa de Oliveira
11/11/2019 - 16:48:44Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
11/11/2019 - 16:48:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.152.231-5
Assunto: José Maria Bessa de Oliveira
11/11/2019 - 16:48:36Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
11/11/2019 - 16:48:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/11/2019 - 16:48:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.152.229-2
Assunto: José Maria Bessa de Oliveira conferindo poderes à Rebeca Araújo Silva de Mello para atuar junto ao Tribunal.
11/11/2019 - 16:48:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.152.228-5
Assunto: Aviso de recebimento - BV061331350BR Ofício 8899/2019 - SecexTCE
11/11/2019 - 16:48:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.152.227-8
Assunto: 8899/2019 - SecexTCE - Notificação de dívidas - José Maria Bessa de Oliveira
11/11/2019 - 16:48:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/11/2019 - 16:48:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/11/2019 - 16:48:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/11/2019 - 16:48:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.152.225-4
Assunto: AR do Ofício 682/2018 - Rebeca Araújo Silva de Mello. Aviso de recebimento - JH879046771BR Ofício 682/2018 - SECEX-AP
11/11/2019 - 16:48:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.152.223-0
Assunto: 0682/2018 - SECEX-AP - Notificação de dívidas - José Maria Bessa de Oliveira
11/11/2019 - 16:48:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/11/2019 - 16:48:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/11/2019 - 16:48:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.152.221-6
Assunto: AR do Ofício 477/2018 - Rebeca Araujo Silva de Mello. Aviso de recebimento - JR842718491BR Ofício 477/2018 - SECEX-AP
11/11/2019 - 16:48:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.152.218-6
Assunto: 0477/2018 - SECEX-AP - Notificação de dívidas - José Maria Bessa de Oliveira
11/11/2019 - 16:48:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/11/2019 - 16:48:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/11/2019 - 16:48:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/11/2019 - 16:48:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.152.214-8
Assunto: José Maria Bessa de Oliveira
11/11/2019 - 16:48:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.152.213-1
Assunto: José Maria Bessa de Oliveira
11/11/2019 - 16:48:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.152.210-0
Assunto: Acórdão Nº 3706/2019-TCU-2C-Embargos de Declaração
11/11/2019 - 16:48:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/11/2019 - 16:48:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.152.208-7
Assunto: Acórdão Nº 10694/2018-TCU-2C-Recurso de Reconsideração
11/11/2019 - 16:44:14Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
11/11/2019 - 16:44:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)
11/11/2019 - 16:44:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.152.160-8
Assunto: MIN-AA
11/11/2019 - 16:44:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.152.149-3
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
11/11/2019 - 16:44:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.152.150-9
Assunto: Acórdão Nº 10345/2017-TCU-2C-Condenatório