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Processo: 003.817/2016-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/02/2016

Assunto do processo
TCE contra Clidenor José da Silva - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB - Irreg. no 290/2006 - Ministério do Turismo - Mtur - SIAFI n.° 564086.

Data de autuação
11/02/2016 - 18:32:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.538/2020-2 - Apensado desde 15/12/2020 - 15:41:38

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 11/02/2016 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 10:29:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro - PB

Responsáveis
Clidenor José da Silva

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 133.177,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 10:29:57Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/04/2021 - 16:28:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 16:26:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 14:13:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 11:41:38Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
13/04/2021 - 10:24:02Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
13/04/2021 - 10:24:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/03/2021 - 08:31:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 10583/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
25/03/2021 - 19:58:21Juntada comunicação Ofício 10583/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:15:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 15:41:38Processo 026.538/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
16/07/2020 - 15:58:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 15:34:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
10/06/2020 - 11:14:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 16818/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 17:38:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 16967/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 06:07:09Juntada comunicação Ofício 16818/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2020 - 16:30:16Juntada comunicação Ofício 16967/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2020 - 09:44:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 16965/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
01/05/2020 - 14:03:51Juntada comunicação Ofício 16965/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 12:02:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-AC
22/04/2020 - 12:00:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-AC
21/04/2020 - 13:45:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-AC
13/04/2020 - 08:40:58Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/04/2020 - 08:40:57Apreciado na Sessão Virtual da Segunda Câmara em 02/04/2020 por meio do Acórdão 3334/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/04/2020 - 14:32:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/03/2020 - 19:01:52Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Segunda Câmara, prevista para 02/04/2020, às 14h30.
16/03/2020 - 09:54:33Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 17/03/2020, às 16h.
12/03/2020 - 19:22:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/03/2020, às 16h.
11/04/2019 - 14:17:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
18/10/2018 - 16:40:04Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
18/10/2018 - 16:40:03Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
10/10/2018 - 10:10:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
10/10/2018 - 10:00:26Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
10/10/2018 - 10:00:26Pronunciamento da SECEX-TO concluído
25/09/2018 - 14:56:51Pronunciamento da SECEX-TO concluído
25/09/2018 - 10:36:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
19/09/2018 - 16:15:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
19/09/2018 - 16:13:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
19/09/2018 - 14:13:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/09/2018 - 18:06:00Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para SECEX-TO por Secex-TCE
06/09/2018 - 16:39:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/09/2018 - 16:37:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/08/2018 - 14:52:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/08/2018 - 14:47:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2018 - 19:10:51Processo enviado de MIN-AC para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
22/08/2018 - 19:10:51Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
14/08/2018 - 17:54:37Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
14/08/2018 - 17:54:36Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
08/08/2018 - 10:06:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
08/08/2018 - 09:01:33Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
08/08/2018 - 09:01:32Pronunciamento da SECEX-TO concluído
29/06/2018 - 17:04:23Registrada ciência de comunicação do Edital 0033/2018-TCU/SECEX-TO.
21/06/2018 - 09:49:36Juntada comunicação Edital 0033/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/06/2018 - 11:03:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2018 - 18:44:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/06/2018 - 15:08:00Enviado por Secex-TCE para providências externas na Secex-TO/SA
10/06/2018 - 12:20:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para Secex-TCE por Secex-TCE
26/04/2018 - 13:30:26Juntada comunicação Ofício 0323/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/04/2018 - 15:52:53Enviado por SECEX-TO para providências externas na Secex-TCE/SA
18/04/2018 - 11:10:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
02/03/2018 - 16:20:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/01/2018 - 16:14:57Juntada comunicação Ofício 1296/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/12/2017 - 13:35:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/12/2017 - 09:26:11Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
04/12/2017 - 12:30:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/10/2017 - 12:10:49Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TO/D por SECEX-TO
18/10/2017 - 18:27:22Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TO/SA
30/08/2017 - 15:51:20Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
19/09/2016 - 12:44:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
19/09/2016 - 11:01:57Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
18/02/2016 - 10:19:41Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
11/02/2016 - 19:26:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/02/2016 - 19:23:10Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB