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Processo: 038.176/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 029.834/2016-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 12/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3358-12/2019-1C , referente ao TC 029.834/2016-3

Data de autuação
12/11/2019 - 11:29:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 25/03/2020 - 19:52:52

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Ivan Santos Magalhaes

Interessados
Ivan Santos Magalhaes

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/11/2019 - 14:12:47Apensado ao processo 029.834/2016-3 por Seproc.
22/11/2019 - 17:50:02Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
22/11/2019 - 17:49:08Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/11/2019 - 15:23:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/11/2019 - 15:16:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/11/2019 - 10:13:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/11/2019 - 22:44:50Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/11/2019 - 22:43:02Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2019 - 12:29:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
12/11/2019 - 11:57:45Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2019 - 11:57:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.157.976-0
Assunto: Ivan Santos Magalhães
12/11/2019 - 11:57:06Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2019 - 11:57:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.157.967-8
Assunto: Ivan Santos Magalhães
12/11/2019 - 11:29:09Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
12/11/2019 - 11:29:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.157.588-5
Assunto: MIN-WAR
12/11/2019 - 11:29:08Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Secex-TCE (por Atribuição)
12/11/2019 - 11:29:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.157.561-8
Assunto: CadIrreg - Ivan Santos Magalhaes
12/11/2019 - 11:29:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.157.560-1
Assunto: 3623/2019-Seproc - Ivan Santos Magalhães - Acórdão 3358/2019
12/11/2019 - 11:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.157.565-6
Assunto: 3623/2019-Seproc. Ivan Santos Magalhães - Notificação Acórdão 3358/2019
12/11/2019 - 11:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.157.562-5
Assunto: 1228/2019-Seproc Ivan Santos Magalhães - Acórdão 3358/2019
12/11/2019 - 11:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.157.563-2
Assunto: 1228/2019-Seproc. Ivan Santos Magalhães - notificação Acórdão 3358/2019
12/11/2019 - 11:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.157.564-9
Assunto: Ivan Santos Magalhães
12/11/2019 - 11:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.157.559-5
Assunto: Débito
12/11/2019 - 11:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.157.566-3
Assunto: AC-3358/2019-1C - Condenatório